StarCraft II Contrato de Licença de Utilizador Final

STARCRAFT® II
CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL

IMPORTANTE! LEIA COM ATENÇÃO.

Última actualização a 21 de Fevereiro de 2013

ESTE SOFTWARE É LICENCIADO E NÃO VENDIDO. AO INSTALAR, COPIAR OU, DE OUTRO MODO, UTILIZAR O JOGO (DEFINIDO ABAIXO), ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO TEM PERMISSÃO PARA INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR O JOGO. SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A SUA COMPRA, PODERÁ DEVOLVER O JOGO AO REVENDEDOR OU CONTACTAR-NOS, E DEVE ELIMINAR ESTE PROGRAMA DE SOFTWARE IMEDIATAMENTE.

O programa de software StarCraft® II e todos os ficheiros que lhe são entregues pela Blizzard Entertainment, Inc. (através da transmissão online ou de outro modo) para utilizar como "patch," actualizar ou, de outro modo, modificar o programa de software, bem como todos os materiais impressos e a documentação electrónica (o "Manual"), juntamente com quaisquer e todas as cópias e obras derivadas desse programa de software e Manual (colectivamente, o "Jogo") são a obra protegida por direitos de autor da Blizzard Entertainment, Inc. (“Blizzard Entertainment”), que concedeu a licença dos seus direitos para explorar o Jogo na União Europeia à Blizzard Entertainment International (“Blizzard”), uma divisão da Coöperatie Activision Blizzard International U.A. A Blizzard é o parceiro contratual. Quaisquer e todas as utilizações do Jogo são regidas pelos termos deste Contrato de Licença do Utilizador Final (o "Contrato de Licença" ou "Contrato"). O Jogo só pode ser utilizado depois de obter junto da Blizzard o acesso ao serviço de jogo Battle.net® da Blizzard (o "Serviço"), que está sujeito a um contrato de Termos de Utilização em separado (os "Termos de Utilização") disponível em http://www.battle.net/legal/termsofuse.shtml e integrado neste Contrato através desta referência. Antes de utilizar o Jogo, terá de: (i) obter um código de autorização a partir de uma cópia em “caixa” ou através do Serviço; e (ii) efectuar o registo e iniciar sessão utilizando uma conta autorizada no Serviço (a "Conta"). O Jogo é distribuído exclusivamente para ser utilizado por utilizadores finais autorizados, de acordo com os termos deste Contrato de Licença. Qualquer utilização, reprodução, modificação ou distribuição do Jogo não autorizadas de forma expressa pelos termos deste Contrato de Licença são expressamente proibidas.

1. Concessão de uma licença de utilização limitada.

   De acordo com a sua aceitação e conformidade permanente com o Contrato de Licença, a Blizzard concede, e o utilizador aceita, uma licença limitada, não transferível, não sub-licenciável e não exclusiva para (a) instalar o Jogo em um ou mais computadores dos quais é proprietário ou que estão sob o seu controlo legítimo, b) utilizar o Jogo juntamente com o Serviço apenas para os seus próprios fins não comerciais de entretenimento, de acordo com os termos da Secção 2(c) abaixo; e (c) efectuar e distribuir cópias do Jogo para outros potenciais utilizadores sem custos para utilização apenas no Serviço. Toda a utilização do Jogo ou qualquer cópia do Jogo está sujeita a este Contrato de Licença e aos Termos de Utilização, os quais terão de ser aceites antes de poder utilizar o Jogo.

2. Limitações adicionais da licença.

   A licença concedida ao utilizador na Secção 1 acima está sujeita às limitações definidas nas Secções 1 e 2 (colectivamente, as “Limitações da Licença”). Qualquer utilização do Jogo que infrinja as Limitações da Licença será considerada incumprimento aos direitos de autor da Blizzard no Jogo. O utilizador acorda em que não irá, em circunstância alguma:
1. De forma total ou parcial, copiar ou reproduzir (excepto nos termos ora dispostos), traduzir, efectuar engenharia inversa, derivar código fonte, modificar, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas com base no Jogo ou remover quaisquer avisos ou etiquetas proprietários do Jogo, salvo se tal for explicitamente permitido pelo disposto no art.º 6.º da Directiva 91/250/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, relativa à protecção jurídica dos programas de computador; não obstante o anteriormente exposto, o utilizador poderá efectuar 1 (uma) cópia de segurança do Programa de Software e dos Manuais;
2. Utilizar batotas, software de automatização (“bots”), pirataria ou qualquer outro software de terceiros não autorizado concebido para modificar a experiência do Jogo, incluindo, designadamente, “mods” que violem os termos deste Contrato de Licença ou Termos de Utilização;
3. Explorar o Jogo ou qualquer uma das suas partes para quaisquer fins comerciais sem a expressa autorização da Blizzard, com a excepção de que pode utilizar o Jogo ou cópias do Jogo no Serviço num cibercafé, centro de jogos de computador ou qualquer outro local baseado numa localização;
4. Utilizar qualquer software de terceiros não autorizado que intercepte, "mine" ou, de outro modo, recolha informação do ou através do Jogo ou do Serviço, incluindo, sem limitação, qualquer software que leia áreas de RAM utilizadas pelo Jogo para armazenar informações; desde que, contudo, a Blizzard possa, à sua exclusiva discrição, permitir a utilização de determinadas interfaces de utilizador de terceiros;
5. Modificar ou ordenar a modificação de quaisquer ficheiros que façam parte do Jogo de uma forma expressamente não autorizada pela Blizzard;
6. Alojar, fornecer ou desenvolver serviços de parcerias para o Jogo ou interceptar, emular ou redireccionar os protocolos de comunicação utilizados pela Blizzard de qualquer forma, para qualquer fim, incluindo, designadamente, jogos não autorizados através da Internet, jogos em rede (excepto conforme expressamente autorizado pela Blizzard) ou como parte de redes de agregação de conteúdos;
7. Facilitar, criar ou manter uma ligação não autorizada com o Jogo ou o Serviço, incluindo, designadamente, (a) quaisquer ligações a qualquer servidor não autorizado que emule ou tente emular o Serviço e (b) qualquer ligação que utilize programas ou ferramentas de terceiros;
8. Tentar vender, sub-licenciar, alugar, conceder uma participação de título ou, de outro modo, transferir qualquer cópia do Jogo ou os direitos que o utilizador tem em relação ao Jogo a qualquer parte de forma expressamente não autorizada neste contrato; ou
9. Utilizar o Map Editor (definido abaixo) para aceder ou editar qualquer outro conteúdo incluído numa cópia autorizada do STARCRAFT® II licenciada para o utilizador.

3. Map Editor.

   O Jogo inclui um programa que permite ao utilizador criar níveis, mapas e cenários personalizados ou outros materiais para serem utilizados em conjugação com o Jogo (o “Map Editor”). Os seguintes termos são específicos do Map Editor:
1. Os Map Editors podem ser utilizados para criar jogos, mapas, níveis e outro conteúdo (“Mapas Modificados”), que só podem ser utilizados em conjugação com o motor do Jogo que está associado a um determinado Map Editor.
2. A forma como pode utilizar ou explorar os Mapas Modificados está definida na Política de Utilização Aceitável Mod, e cujos termos se integram neste Contrato por esta referência.
3. TODOS OS MAPAS MODIFICADOS SÃO E DEVEM PERMANECER PROPRIEDADE EXCLUSIVA E ÚNICA DA BLIZZARD. SEM LIMITAÇÃO DO ANTERIORMENTE EXPOSTO, O UTILIZADOR ATRIBUI, PELO PRESENTE, À BLIZZARD, TODOS OS SEUS DIREITOS E PARTICIPAÇÃO SOBRE TODOS OS MAPAS MODIFICADOS E ACORDA EM QUE IRÁ EFECTUAR TAREFAS FUTURAS IMEDIATAMENTE APÓS RECEPÇÃO DE PEDIDO NESSE SENTIDO POR PARTE DA BLIZZARD. Se uma tarefa não for possível ou não for possível mundialmente, o utilizador concede à Blizzard, pelo presente, um direito temporário e geograficamente ilimitado, exclusivo, irrevogável, sem royalty, atribuível e sub-licenciável para utilizar os Mapas Modificados para qualquer finalidade e de qualquer forma. Esta concessão de direitos inclui, designadamente, o direito de reproduzir, distribuir e publicar os Mapas Modificados e disponibilizar Mapas Modificados ao público, em particular através do Serviço, com a possibilidade de terceiros utilizarem, editarem ou modificarem os Mapas Modificados. O direito a utilizar os Mapas Modificados inclui todos os tipos de utilizações desconhecidas aquando da concessão de direitos. É concedido por um período de tempo indeterminado e sem quaisquer restrições territoriais. O direito poderá ser cedido ou sub-licenciado a terceiros pela Blizzard sem quaisquer restrições.

4. Serviço e termos de utilização.

   O contrato dos Termos de Utilização rege todos os aspectos do jogo. Se não aceitar os Termos de Utilização, significa que (a) não poderá registar-se numa Conta para utilizar o Jogo; e (b) poderá devolver o Jogo no local onde o comprou no prazo de trinta (30) dias a contar da data de compra original. Depois de aceitar o Contrato de Licença e os Termos de Utilização, deixará de poder receber um reembolso.

5. Propriedade.

   Todos os títulos de propriedade, os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual do Jogo e de todas as cópias do mesmo (incluindo, designadamente, código informático, temas, objectos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, expressões, localizações, conceitos, ilustrações, designs estruturais ou de cenários, animações, sons, composições musicais e gravações, efeitos audiovisuais, argumentos, semelhanças de personagens, métodos de operação, direitos morais e qualquer documentação relacionada são propriedade da Blizzard ou foram a esta licenciados. O Jogo está protegido pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos, pelas convenções e tratados internacionais e por outras leis. O Jogo pode conter materiais licenciados por terceiros e os licenciadores desses materiais podem fazer cumprir esses direitos na eventualidade de uma infracção ao presente Contrato de Licença. O utilizador não tem qualquer participação, monetária ou outra, em qualquer funcionalidade ou conteúdo incluído no Jogo ou associado à Conta.

6. Software pré-carregado.

   O suporte em que o Jogo é distribuído pode conter software adicional que requer uma licença à parte antes de poder utilizá-lo (“Software Adicional”). O utilizador aceita que a Blizzard pode instalar este Software Adicional na unidade de disco rígido como parte do processo de instalação do Jogo. O utilizador também aceita que não irá aceder, utilizar, distribuir, copiar, apresentar, efectuar engenharia inversa, aplicar código fonte, modificar, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas com base neste Software Adicional até receber, ou a menos que receba, da Blizzard uma licença para utilizá-lo juntamente com uma chave alfanumérica válida, com a qual pode activar a totalidade ou parte do Software Adicional. Os termos do Contrato de Licença do Utilizador Final apresentados durante a instalação ou activação do Software Adicional irão substituir e revogar o presente Contrato, mas apenas relativamente a essas partes do Software Adicional para as quais recebe uma licença da Blizzard. Salvo disposição em contrário neste documento, pode efectuar 1 (uma) cópia do Software Adicional apenas para fins de arquivo.

7. Impossibilidade de transferir ou sub-licenciar.

   O JOGO É LICENCIADO E NÃO VENDIDO. NEM O JOGO NEM A LICENÇA CONCEDIDA NA SECÇÃO 1 PODERÃO SER SUBLICENCIADOS OU TRANSFERIDOS PARA QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE E QUALQUER TENTATIVA DE O FAZER SERÁ CONSIDERADA NULA E INEFICAZ. Se um tribunal de jurisdição competente considerar que a frase anterior não pode ser aplicada, o utilizador aceita que contactará o Serviço ao Cliente da Blizzard por correio electrónico em WOWBILLINGSUPPORTEU@BLIZZARD.COM para providenciar a que os seus direitos ao abrigo deste Contrato sejam transferidos para outra pessoa com uma conta Battle.net válida; desde que, contudo, a Blizzard possa cobrar uma taxa de processamento/manuseamento para concluir a transferência, emitir uma chave única ao destinatário da transferência e remover a chave pré-existente da conta Battle.net registada em nome do utilizador.

8. Consentimento para monitorizar.

   DURANTE O REGISTO DO UTILIZADOR NA CONTA BATTLE.NET, ESTE ACORDA NO SEGUINTE: DURANTE A EXECUÇÃO, O JOGO PODERÁ MONITORIZAR A MEMÓRIA DE ACESSO ALEATÓRIO (RAM) DO SEU COMPUTADOR EM RELAÇÃO A PROGRAMAS DE TERCEIROS EM EXECUÇÃO EM SIMULTÂNEO COM O JOGO. UM “PROGRAMA DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADO”, CONFORME UTILIZADO NESTE DOCUMENTO, SERÁ DEFINIDO COMO QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS PROIBIDO PELA SECÇÃO 2. NA EVENTUALIDADE DE O JOGO DETECTAR UM PROGRAMA DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADO, O JOGO PODE (a) COMUNICAR A INFORMAÇÃO À BLIZZARD, INCLUINDO, DESIGNADAMENTE, O NOME DE CONTA DO UTILIZADOR, DETALHES SOBRE O PROGRAMA DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADO DETECTADO E A HORA E DATA; E/OU (b) EXERCER QUAISQUER OU TODOS OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DESTE CONTRATO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO DO UTILIZADOR.

9. Vigência e cessação.

1. Vigência. Este Contrato entra em vigor após adicionar a licença do Jogo a uma conta Battle.net e permanecerá em vigor durante um período de tempo razoável. Na eventualidade de a Blizzard optar por cessar o fornecimento do Serviço ou licenciar a terceiros o direito de fornecer o Serviço, a Blizzard avisará previamente o utilizador com um prazo não inferior a três (3) meses. Nem o Serviço nem o acordo da Blizzard em fornecer acesso ao Serviço serão considerados um aluguer ou aluguer de tempo ou capacidade dos servidores da Blizzard ou outra tecnologia.
2. Este Contrato de Licença produz efeitos até à sua cessação. Após cessação, por qualquer motivo, todas as licenças concedidas pelo presente, bem como as licenças de Software Adicional cessarão imediatamente e o utilizador poderá cessar o Contrato de Licença a qualquer momento, fazendo o seguinte pela ordem apresentada: (i) destruir o Jogo; (ii) remover o Cliente do Jogo do disco rígido; e (iii) notificar a Blizzard por correio da intenção de cessar o presente Contrato de Licença para o seguinte endereço: Blizzard Entertainment International, c/o Blizzard Entertainment S.A.S., TSA 60 001, 78143 Vélizy-Villacoublay Cedex, França. A Blizzard reserva-se o direito de cessar o presente Contrato de Licença sem aviso prévio, no caso de o utilizador não cumprir quaisquer termos e condições incluídos no presente contrato e/ou os termos e condições incluídos nos Termos de Utilização. No caso de infracções menos graves às presentes regras, a Blizzard irá enviar ao utilizador uma advertência prévia de incumprimento, antes de cessar este Contrato. Se, no entanto, o comportamento do utilizador for absolutamente inaceitável, a Blizzard não é obrigada a enviar-lhe essa advertência prévia. Um comportamento é considerado absolutamente inaceitável no caso de uma infracção grave das disposições anteriores deste Contrato e/ou dos Termos de Utilização. As disposições importantes incluem uma violação das Secções 2 e 5 supra. Nesse caso, o utilizador tem de destruir imediatamente o Jogo e remover o Cliente do Jogo do disco rígido.

10. Controlos de exportação.

    O Jogo não poderá ser re-exportado, transferido nem, de outro modo, exportado para qualquer país (ou para uma nação ou pessoa residente nesse país) para o qual os EUA embargaram bens ou para qualquer pessoa que conste da lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento de Tesouraria dos EUA ou da Tabela de Encomendas Recusadas do Departamento de Comércio dos EUA. O utilizador declara e garante que não se encontra, não está sob o controlo, não é natural nem residente de tal país ou de nenhuma dessas listas.

11. Patches e actualizações.

    A Blizzard poderá implementar ou fornecer patches, actualizações e modificações ao Jogo que terão de ser instaladas para continuar a utilizar o Jogo. A Blizzard poderá actualizar o Jogo remotamente, incluindo, designadamente, o Jogo que se encontra na máquina do utilizador, sem o seu conhecimento, e o utilizador dá à Blizzard, pelo presente, consentimento para implementar e aplicar esses patches, actualizações e modificações.

12. Garantia adicional do fabricante para a versão de retalho do Jogo.

    No caso de ter comprado o suporte físico (por exemplo, CD-ROMs ou DVDs) incluindo uma versão de retalho do Jogo na União Europeia, e caso se prove que tem defeito e, desde que a Blizzard seja informada de tal defeito no (i) prazo de dois (2) meses a partir do dia em que detectou esse defeito e (ii) no prazo de dois (2) anos a partir da data da compra do Jogo, a Blizzard irá, mediante apresentação à Blizzard da prova de compra do próprio suporte com defeito e o próprio suporte, à sua exclusiva discrição, 1) corrigir qualquer feito, 2) substituir o Jogo ou 3) reembolsar o valor pago. Esta garantia não afecta nem restringe as reclamações da garantia nos termos da lei que possa fazer ao revendedor do Jogo.
    
    Se for residente da Austrália, os benefícios concedidos ao utilizador por esta Garantia Limitada são adicionais a outros direitos ou recursos que possa ter ao abrigo das leis locais relativas aos bens a que a garantia se aplica. Os nossos bens incluem garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei Australiana do Consumidor. O utilizador tem direito a uma substituição ou reembolso por uma falha grave e compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsíveis. Também tem direito à reparação ou substituição dos bens, caso a qualidade dos bens não seja aceitável e essa falha não seja considerada uma falha grave. As disposições desta cláusula que inclui a Garantia Limitada e a cláusula infra que inclui a Limitação de Responsabilidade e Indemnização só se aplicam na extensão do permitido pela lei relativa à concorrência e ao consumidor (Competition and Consumer Act 2010 (Cth)). O direito a uma substituição ou um reembolso em virtude de falha grave não está sujeito à discrição da Blizzard. Para fazer uma reclamação de garantia, contacte o número 1800 041 378 ou envie uma carta para PO Box 544, Pyrmont NSW 2009 Austrália. O utilizador é responsável pelos custos de devolução do suporte à Blizzard.

13. Limitação de responsabilidade.

    Em relação ao serviço online fornecido pela Blizzard, no caso de danos ou compensação de gastos inúteis, qualquer que seja a base jurídica incluindo civil, aplicam-se as seguintes regras: A Blizzard só poderá ser responsável nos casos em que seja declarado judicialmente que a Blizzard: (i) Enveredou, intencionalmente, por conduta danosa; (ii) foi grosseiramente negligente; e/ou (iii) não cumpre os requisitos da Product Liability Act, de acordo com a lei em vigor. Se adquiriu o suporte com o Cliente do Jogo na Alemanha ou Áustria, ou se aceder aos servidores da Blizzard, incluindo os servidores Battle.net da Blizzard, a partir de um território da Alemanha ou Áustria, ou noutros países em que as leis locais se aplicariam, a Blizzard também pode ser responsável no caso de morte ou lesão pessoal ou física, de acordo com a lei em vigor em que a Blizzard é declarada judicialmente como responsável por essa morte ou lesão pessoal ou física. A Blizzard não será responsável por negligência leve. Contudo, se adquiriu o suporte com o Cliente do Jogo na Alemanha ou Áustria, ou se aceder aos servidores da Blizzard, incluindo os servidores Battle.net da Blizzard, a partir de um território da Alemanha ou Áustria, a Blizzard também pode ser responsável por negligência leve se a Blizzard for declarada judicialmente em incumprimento de tal obrigação contratual ao abrigo deste documento, o cumprimento da qual é obrigatória para o desempenho adequado nos termos deste Contrato, o incumprimento do qual prejudicaria o objectivo deste Contrato e a conformidade com o qual poderá constantemente confiar. Nesses casos, a responsabilidade da Blizzard é limitada aos danos típicos e previsíveis. Nos restantes casos, a Blizzard não será responsável por negligência leve.

14. Direitos em caso de incumprimento.

    O Jogo, bem como as marcas comerciais e conteúdos protegido por direitos de autor ora incluídos e associados ao Jogo são propriedade protegida por direitos de autor da Blizzard Entertainment e, através dos esforços da Blizzard Entertainment, estabeleceu mais-valia e reconhecimento substanciais. Na eventualidade de incumprimento significativo dos termos deste Contrato, a Blizzard Entertainment reserva-se o direito de tomar todas as acções legais que poderão estar ao dispor de um licenciador de propriedade intelectual ao abrigo da lei para proteger os seus direitos na respectiva propriedade. Se a Blizzard Entertainment for a parte vencedora nessas acções, a Blizzard Entertainment considerará quaisquer e todos os direitos que possam estar disponíveis à Blizzard Entertainment nos termos da lei para recuperar indemnizações, custas processuais e honorários de advogados.

15. Alterações ao Contrato.

    A Blizzard poderá, periodicamente, alterar, modificar, adicionar, complementar ou revogar este Contrato. Essas alterações produzem efeitos mediante aviso prévio nos seguintes termos: A Blizzard publicará a notificação de tais alterações a este Contrato no website localizado em www.battle.net e publicará a versão revista deste Contrato nesta localização e poderá fornecer outro aviso que possa ser incluído numa mensagem de correio electrónico, correio postal ou ecrã pop-up. Se as futuras alterações a este Contrato não forem aceites pelo utilizador ou fizerem com que este de estar em conformidade com este Contrato, o utilizador pode terminar a utilização do Jogo e cessar este Contrato, de acordo com a Secção 9 supra. Decorrido 1 (um) mês a contar da data de notificação, se o utilizador continuar a utilizar o Jogo e o Serviço, significa que aceita quaisquer e todas essas alterações. Através da notificação, a Blizzard irá relembrar o utilizador que a sua utilização contínua após a expiração de 1 (um) mês depois da notificação significa que aceita quaisquer e todas as alterações. A versão modificada do Contrato entrará em vigor no início do segundo mês que se segue à notificação, a menos que a Blizzard tenha recebido uma notificação de cessação da parte do utilizador até essa altura.

16. Disposições várias

    O presente Contrato será regido e interpretado à luz da legislação aplicável no país de residência do utilizador. Se qualquer uma das disposições deste Contrato de Licença for considerada nula e/ou ineficaz por um tribunal ou por outro tribunal com jurisdição competente, as restantes disposições do presente Contrato de Licença permanecem em vigor. Este Contrato de Licença constitui e contém o acordo integral entre as partes em relação ao objecto do mesmo e revoga a quaisquer outros acordos verbais ou escritos anteriores; desde que, contudo, este Contrato de Licença coexista com os Termos de Utilização e, em caso de discrepância entre esta Licença e os Termos de Utilização, os termos do presente Contrato de Licença prevalecem sobre os Termos de Utilização, revogando os mesmos. As Secções 5, 12, 13, 15, 16 e 17 do presente permanecem em vigor após a cessação deste Contrato. Declaro que li e compreendi o Contrato de Licença anterior e aceito que ao instalar o Jogo, estou a reconhecer o meu acordo e a vincular-me pelos termos e condições deste Contrato de Licença.