Contrato de Licença para Usuário Final de Diablo III

IMPORTANTE! LEIA COM ATENÇÃO.

ESTA VERSÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL BATTLE.NET PASSARÁ A VALER EM 18 DE MARÇO DE 2014 ÀS 00:00H, G.M.T.

ESTE SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. AO INSTALAR, COPIAR OU DE ALGUMA FORMA USAR O JOGO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO), VOCÊ CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO LHE SERÁ PERMITIDO INSTALAR, COPIAR NEM USAR O JOGO. SE REJEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO DENTRO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A COMPRA DO JOGO, VOCÊ PODERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A BLIZZARD POR EMAIL ATRAVÉS DA PÁGINA HTTP://WWW.BATTLE.NET/SUPPORT PARA SOLICITAR O REEMBOLSO INTEGRAL DO VALOR DA COMPRA.

O software de Diablo® III, e todos os arquivos fornecidos a você pela Blizzard Entertainment, Inc. (via transmissão online ou outras formas) para fins de "patches", atualizações, ou qualquer outra modificação no software, bem como todo o material impresso e a documentação eletrônica (o "Manual"), junto a todas as cópias e obras derivadas de tal software e do Manual (em conjunto designados como o "Jogo"), são obras protegidas por direitos autorais de Blizzard Entertainment, Inc. ("Blizzard Entertainment"), que licenciou os direitos de exploração do Jogo no Brasil para Blizzard Entertainment International ("Blizzard"), uma divisão da Coöperatie Activision Blizzard International U.A. A Blizzard é a outra parte deste contrato. Todo e qualquer uso do Jogo é regido pelos termos do Contrato de Licença de Usuário Final (o "Contrato de Licença" ou "Contrato"). O Jogo só pode ser jogado ao obter-se, por meio da Blizzard, acesso ao serviço de jogo Battle.net® da Blizzard, que está sujeito a um contrato de Termos de Uso separado (os "Termos de Uso"), disponível em www.battle.net/legal/termsofuse.shtml e incorporado a este Contrato por meio desta menção. Antes de jogar o Jogo, é preciso: (i) obter um código de autorização de um exemplar físico do Jogo ou por meio do Serviço; e (ii) registrar-se e fazer login por meio de uma conta autorizada no Serviço (a "Conta"). O Jogo é distribuído apenas para uso por usuários finais autorizados conforme os termos deste Contrato de Licença. Qualquer uso, reprodução, modificação ou distribuição do Jogo não autorizados expressamente pelos termos deste Contrato de Licença ficam expressamente proibidos.

  1. Concessão de Licença de Uso Limitada.

    Condicionalmente à sua concordância e ao seu contínuo cumprimento deste Contrato de Licença, a Blizzard concede, por meio deste, e você aceita, por meio deste, uma licença limitada, intransferível, não sublicenciável e não exclusiva para (a) instalar o Jogo em um ou mais computadores pertencentes a você ou sob seu controle legítimo, (b) usar o Jogo com o Serviço apenas para fins de entretenimento pessoal e não comercial, sujeito aos termos da Seção 2(c) abaixo; e (c) fazer e distribuir cópias do Jogo para outros potenciais usuários sem qualquer custo para uso exclusivo no Serviço. Todos os usos do Jogo estão sujeitos a este Contrato de Licença e aos Termos de Uso, e ambos devem ser aceitos para que se possa jogar o Jogo.
  2. Limitações Adicionais de Licença.

    A licença concedida na Seção 1 acima está condicionada às limitações estabelecidas nas Seções 1 e 2 (em conjunto designadas como "Limitações de Licença"). O uso do Jogo em desacordo com as Limitações de Licença será considerado como uma violação dos direitos autorais da Blizzard sobre o Jogo. Ficam por meio deste proibidos, sob quaisquer circunstâncias:
    1. a. A cópia ou reprodução, em parte ou por inteiro (exceto quando estabelecido por este), a tradução, engenharia reversa, derivação de código fonte, modificação, desmontagem, descompilação, ou criação de obras derivadas do Jogo;
    2. b. O uso de trapaças (cheats), software de automação (bots), acessos ilegais (hacks), ou qualquer outro software de terceiros não autorizado desenvolvido para modificar a experiência do Jogo, inclusive, entre outros, modificações (mods) que violem os termos deste Contrato de Licença ou dos Termos de Uso;
    3. c. A exploração do Jogo ou de partes dele para qualquer finalidade comercial sem permissão expressa da Blizzard, com as seguinte exceção: você pode usar o Jogo no Serviço em cyber cafés abertos ao público ou em centros de jogos de computador.
    4. d. O uso de qualquer software desenvolvido por terceiros que intercepte, "minere" ou de alguma forma colete informações do, ou por meio do, Jogo ou Serviço, incluindo, entre outros, qualquer software que leia áreas da RAM usadas pelo Jogo para armazenar dados;
    5. e. A modificação ou provocação da modificação de arquivos pertencentes ao Jogo de qualquer forma não expressamente autorizada pela Blizzard;
    6. f. A criação, utilização ou transação de "Itens Duplicados". "Item Duplicado" é qualquer item do Jogo criado ou copiado por meio da exploração de erros no design do Jogo, recursos ainda não documentados, erros no Serviço, e/ou bugs de programação;
    7. g. A hospedagem, o provimento ou o desenvolvimento de serviços de gerenciamento de partidas para o Jogo, ou a interceptação, emulação ou o redirecionamento de protocolos de comunicação usados pela Blizzard de qualquer forma e para quaisquer fins, incluindo, entre outros, partidas não autorizadas pela internet, em rede (exceto quando expressamente permitido pela Blizzard), ou como parte de redes de agregação de conteúdo;
    8. h. A facilitação, criação ou manutenção de quaisquer conexões não autorizadas com o Jogo ou o Serviço, incluindo, entre outras, (a) quaisquer conexões a servidores não autorizados que emulem ou tentem emular o Serviço; e (b) quaisquer conexões que usem programas ou ferramentas de terceiros; e
    9. i. Tentativas de vender, sublicenciar, alugar, conceder, conceder direito real de garantia sobre ou de alguma forma transferir qualquer cópia do Jogo ou os seus direitos ao Jogo para terceiros de qualquer forma não expressamente autorizada por este Contrato.
  3. Serviço e Termos de Uso.

    O contrato de Termos de Uso rege todos os aspectos da jogabilidade. Se não concordar com os Termos de Uso, você pode (a) não registrar uma Conta para jogar o Jogo; ou (b) ligar para 1-800-592-5499 dentro de trinta (30) dias após a compra do Jogo para solicitar o reembolso integral do valor de compra. Após aceitar o Contrato de Licença e os Termos de Uso, você não poderá mais receber qualquer reembolso.
  4. Propriedade.

    A titularidade, todos os direitos de propriedade e propriedade intelectual de, e sobre, o Jogo e todas as cópias do Jogo (inclusive, entre outros, quaisquer títulos, código de programação, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, slogans, ambientes, conceitos, arte, design estrutural ou paisagístico, animações, sons, composições e gravações musicais, efeitos audiovisuais, enredos, imagens de personagens, métodos de operação, direitos morais, e qualquer documentação relacionada) são de propriedade da, ou licenciadas pela, Blizzard. O Jogo está protegido pela legislação de direitos autorais dos Estados Unidos da América, por tratados e convenções internacionais, e outras formas legais. O Jogo pode conter material licenciado por terceiros, e os cedentes dessas licenças poderão exigir seus direitos em caso de violação deste Contrato de Licença. Você não tem direito a qualquer participação, seja monetária ou de outra natureza, relacionada a recursos ou conteúdos do Jogo ou associadas à Conta.
  5. Software Pré-carregado.

    A mídia em que o Jogo é distribuído pode conter software adicional que requer licenças separadas para serem usados ("Software Adicional"). Você concorda que a Blizzard pode instalar o Software Adicional no seu disco rígido como parte do processo de instalação do Jogo. Você também concorda em não acessar, usar, distribuir, copiar, exibir, fazer engenharia reversa, derivar código fonte, modificar, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas com base no Software Adicional até, e a menos que, você receba da Blizzard licença para usá-lo com uma chave alfanumérica com a qual será possível ativar parte de, ou todo, o Software Adicional. Os termos do Contrato de Licença de Usuário Final exibidos durante a instalação ou a ativação do Software Adicional substituirão este Contrato, mas apenas em relação às partes do Software Adicional para as quais você recebeu licenças da Blizzard. Não obstante qualquer disposição em contrário constante neste Contrato, você pode fazer uma (1) cópia do Software Adicional para fins de arquivo.
  6. Proibido Transferência e Sublicenciamento.

    O JOGO É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. O JOGO E A LICENÇA CONCEDIDOS NA SEÇÃO 1 NÃO PODEM SER SUBLICENCIADOS NEM TRANSFERIDOS PARA QUALQUER INDIVÍDUO OU ENTIDADE, E QUALQUER TENTATIVA NESSE SENTIDO SERÁ CONSIDERADA NULA.
  7. Permissão de Monitoramento.

    AO SER EXECUTADO, O JOGO PODE MONITORAR, E VOCÊ POR MEIO DESTE CONCEDE PERMISSÃO PARA TAL MONITORAMENTO, A MEMÓRIA DE ACESSO ALEATÓRIO (RAM) DO SEU COMPUTADOR PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS NÃO AUTORIZADOS DE TERCEIROS EM EXECUÇÃO CONCOMITANTE AO JOGO. UM "PROGRAMA NÃO AUTORIZADO DE TERCEIROS" COMO USADO AQUI É DEFINIDO COMO QUALQUER SOFTWARE PRODUZIDO POR TERCEIROS PROIBIDO NA SEÇÃO 2. CASO O JOGO DETECTE A PRESENÇA DE UM PROGRAMA NÃO AUTORIZADO DE TERCEIROS, O JOGO PODERÁ (a) COMUNICAR ESSA INFORMAÇÃO À BLIZZARD, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, O NOME DA SUA CONTA, DETALHES SOBRE O PROGRAMA NÃO AUTORIZADO DE TERCEIROS DETECTADO, E DATA E HORA; E/OU (b) FAZER CUMPRIR PARTE DE, OU TODOS, OS PRÓPRIOS DIREITOS CONFORME ESTE CONTRATO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO AO USUÁRIO.
  8. Extinção.

    Este Contrato de Licença estará em vigor até que seja extinto. Você pode rescindir este Contrato de Licença a qualquer momento notificando o serviço de atendimento a clientes da Blizzard por meio do email support@blizzard.com, e a partir desse momento a Blizzard retirará da sua Conta a licença para usar o Jogo. A Blizzard pode rescindir este Contrato a qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo. Com a extinção, todas as licenças concedidas por meio deste estarão imediatamente extintas e você deverá imediatamente remover o Jogo do seu disco rígido.
  9. Controles de Exportação.

    O Jogo não pode ser reexportado, baixado ou de alguma forma exportado para qualquer país (ou para cidadãos ou residentes desses países) cujos produtos, quaisquer que sejam, estejam embargados pelos E.U.A., ou para qualquer indivíduo constante da lista de Specially Designated Nationals do Departamento do Tesouro dos E.U.A. ou da Table of Denial Orders do Departamento de Comércio dos E.U.A. Você atesta e garante que não consta nem está sob controle dessas listas, nem é cidadão ou residente de tais países.
  10. Patches e Atualizações.

    A Blizzard pode implementar ou fornecer patches, atualizações e modificações para o Jogo que deverão ser instaladas para que você continue a jogá-lo. A Blizzard pode atualizar o Jogo de forma remota, incluindo, entre outros, o Jogo instalado na sua máquina, sem o seu conhecimento, e você por meio deste concede à Blizzard o consentimento para implementar e aplicar tais patches, atualizações e modificações.
  11. Vigência do Componente “On-line”.

    O Jogo pode ser jogado em modo "on-line", no qual requer uma conexão com a Internet através do Serviço providenciado pela Blizzard antes de poder ser usado. É sua responsabilidade obter uma conexão de Internet, assim como responsabilizar-se por todas as cobranças do serviço de Internet. Você entende e concorda que o Serviço é fornecido pela Blizzard a próprio critério e que o Serviço pode ser extinto ou de alguma forma interrompido pela Blizzard conforme os Termos de Uso.
  12. Garantia Limitada.

    O JOGO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÃO, USO ININTERRUPTO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA, OU NÃO INFRAÇÃO. Todos os riscos decorrentes do uso ou da execução do Jogo recaem sobre o usuário. Não obstante o acima mencionado, a Blizzard garante, por até noventa (90) dias a partir da data de compra da licença ao Jogo, que a mídia em que o Jogo foi distribuído não apresentará defeitos materiais ou de fabricação. Caso tal mídia apresente defeito dentro desse período, e condicionalmente à apresentação de prova da compra da mídia defeituosa, a Blizzard poderá, a próprio critério, (a) consertar o defeito, (b) fornecer a você produto similar ou de valor similar, ou (c) reembolsar o valor da compra. O ACIMA MENCIONADO É SEU RECURSO ÚNICO E EXCLUSIVO QUANTO À ESPECÍFICA GARANTIA ESTABELECIDA NESTA SEÇÃO. Alguns estados não permitem a exclusão ou a limitação das garantias implícitas, logo as limitações acima podem não se aplicar ao seu caso.
  13. Limitação de Responsabilidade, Indenização.

    NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS PARTES CONCORDAM POR MEIO DESTE QUE NEM A BLIZZARD NEM SUA MATRIZ, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS SE RESPONSABILIZARÃO EM HIPÓTESE ALGUMA POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DO JOGO OU DOS USOS DO JOGO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE DADOS, PREJUÍZO DE CREDIBILIDADE, PARALISAÇÃO DE TRABALHO, PANE OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES, OU QUAISQUER OUTROS DANOS E PERDAS. NEM A BLIZZARD NEM SUA MATRIZ, SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS SE RESPONSABILIZARÃO EM HIPÓTESE ALGUMA POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS A CONTAS, ATRIBUTOS, OU SITUAÇÃO, GRADUAÇÃO, OU DADOS DE PERFIL ARMAZENADOS NO JOGO E/OU NO SERVIÇO. A BLIZZARD NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, INTERRUPÇÕES NO PROVEDOR DE INTERNET, FALHAS DE SOFTWARE E HARDWARE, OU QUALQUER ACONTECIMENTO QUE POSSA RESULTAR EM PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. EM CASO ALGUM A BLIZZARD ESTARÁ OBRIGADA POR VOCÊ A QUAISQUER INDENIZAÇÕES INDIRETAS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVAS. Em caso algum a obrigação da Blizzard, seja decorrente de contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outros, excederá (no total) o somatório das taxas pagas por você à Blizzard ao longo dos seis (6) meses imediatamente anteriores ao surgimento da reclamação. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Blizzard de qualquer reivindicação, obrigação, demanda, perda, dano, despesas ou custas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) contraídos pela Blizzard decorrentes do seu uso do Jogo em violação a qualquer disposição deste Contrato (incluindo, entre outras, quaisquer violações das declarações e garantias estabelecidas na Seção 3(b)), incluindo, entre outros, a criação, modificação ou uso por sua parte de Mapas Modificados ou outros conteúdos criados ou editados por meio do Editor de Mapas.
  14. Tutelas de Equidade.

    Por meio deste instrumento, você concorda que a Blizzard sofreria danos irreparáveis se os termos deste Contrato de Licença não fossem especificamente cumpridos e, por conseguinte, você concorda que a Blizzard tem o direito, sem vínculos, outras garantias ou provas de danos, a adotar recursos judiciais apropriados e igualitários com relação a violações deste Contrato de Licença, além de outros recursos de que possamos dispor conforme as leis aplicáveis. Caso haja litígio iniciado por qualquer das partes em relação a este Contrato de Licença, a parte vencedora terá direito a reembolso, pela outra parte, do total razoável das custas, dos honorários advocatícios e de outras despesas efetuadas pela parte vencedora.
  15. Alterações no Contrato e/ou Jogo.

    A Blizzard pode substituir este Contrato em consonância com as alterações no Serviço e na Legislação, emitindo novas versões (individualmente designadas como "Novo EULA"). Este Contrato estará imediatamente extinto após a introdução do "Novo EULA", e você terá a oportunidade de revisar e aceitar o Novo EULA. Se concordar com o Novo EULA, e se a Conta registrada em seu nome estiver válida, você poderá continuar a usar o Jogo de acordo com o que rege o Novo EULA. Caso você recuse o Novo EULA, ou caso não lhe seja possível cumprir com as novas condições, não lhe será permitido usar o Jogo. Os Novos EULAs não serão aplicados retroativamente. A Blizzard pode alterar, modificar, suspender, ou interromper qualquer aspecto do Jogo a qualquer momento. A Blizzard também pode impor limites sobre determinados recursos ou restringir o seu acesso a partes ou a todo o Jogo sem aviso prévio ou qualquer responsabilidade legal.
  16. Lei Aplicável.

    Este Contrato será regido e interpretado conforme a legislação do Estado de Delaware, nos Estados Unidos da América, perante juiz competente. Os indivíduos que decidirem acessar o Serviço a partir de locais fora do Brasil o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento da legislação local se, e na medida em que, a legislação local for aplicável.
  17. Disposições Gerais.

    Este Contrato de Licença constitui e contém a totalidade do contrato entre as partes em relação ao objeto do mesmo e substitui quaisquer contratos prévios, orais ou por escrito, desde que, no entanto, este Contrato coexista, e não substitua, os Termos de Uso. Na medida em que as disposições deste Contrato entrem em conflito com as disposições dos Termos de Uso, as disposições do último prevalecerão. As disposições das Seções 2-6, e 11-17 permanecerão em vigor e sobreviverão à extinção deste Contrato por qualquer razão. Se alguma disposição deste Contrato for considerada nula, tal disposição será excluída e o restante do Contrato continuará em plena vigência.