Termos de Uso do Battle.net

Última revisão: 19 de Abril de 2013

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE TERMOS DE USO.

Obrigado por usar o serviço Battle.net (doravante denominado "o Serviço"). Estes Termos de Uso (doravante denominados "TOU" ou "Contrato") estabelecem os termos e as condições de acesso para residentes no Brasil aos serviços prestados pela Blizzard Entertainment International, uma divisão de Coöperatie Activision Blizzard International U.A. (doravante denominada "Blizzard" ou "nós"). Este Contrato não substitui o Contrato de Licença de Usuário Final (doravante denominado "EULA") dos jogos da Blizzard (doravante individualmente denominados como "Jogo") ou quaisquer outros Termos de Uso específicos para cada Jogo. O EULA rege o uso que você faz do cliente do Jogo – a parte do Jogo instalada no seu computador – e este Contrato rege o uso que você faz do Serviço.

1. Concessão de Licença Limitada para Uso do Serviço.

   Condicionalmente à aceitação e ao cumprimento contínuo deste TOU, concedemos o uso do Serviço apenas para fins de entretenimento pessoal e não comercial e por meio de acesso via navegadores de internet ou via clientes do Jogo autorizados e não modificados. Não concedemos o uso do Serviço para quaisquer outros fins ou por meio de quaisquer outros métodos.

2. Limitações Adicionais de Licença.

   A licença concedida na Seção 1 está condicionada às limitações estabelecidas nas Seções 1 e 2 (doravante denominadas em conjunto como "Limitações de Licença"). O uso do Serviço ou de qualquer Jogo em desacordo com as Limitações de Licença será considerado como uma violação dos direitos autorais da Blizzard sobre o Serviço e/ou o Jogo. Ficam por meio deste proibidos, sob quaisquer circunstâncias:
   1. O uso de trapaças (cheats), software de automação (bots), acessos ilegais (hacks), modificações (mods) ou qualquer outro software não autorizado de terceiros desenvolvido para modificar o Serviço, qualquer Jogo ou a experiência de Jogo;
   2. A exploração do Serviço, de um Jogo ou qualquer parte dele para quaisquer finalidades comerciais, incluindo, entre outras, (a) uso do Serviço em cyber cafés, centros de jogos de computador e quaisquer estabelecimentos comerciais sem o expresso consentimento por escrito da Blizzard; (b) comunicação ou promoção de quaisquer anúncios ou solicitações comerciais; (c) obtenção de moedas, itens ou recursos dentro do jogo para venda fora do Jogo sem a autorização da Blizzard; e (d) prestação de serviços dentro do jogo em troca de pagamento fora do Jogo, tais como obtenção acelerada de níveis;
   3. O emprego do Serviço para fins de esportes eletrônicos e competições em grupo patrocinados, promovidos ou apoiados por entidades comerciais ou sem fins lucrativos sem o prévio consentimento por escrito da Blizzard;
   4. O uso de qualquer software desenvolvido por terceiros que intercepte, "minere", ou de alguma forma colete informações de, ou por meio de, qualquer Jogo ou do Serviço, incluindo, entre outros, qualquer software que leia áreas da RAM usadas pelos Jogos ou pelo Serviço para armazenar dados sobre personagens ou ambientes de Jogo, e exceto determinadas interfaces de usuário desenvolvidas por terceiros permitidas pela Blizzard a seu exclusivo e absoluto critério;
   5. A modificação ou provocação da modificação de arquivos pertencentes a qualquer Jogo ou ao Serviço de qualquer forma não expressamente autorizada pela Blizzard;
   6. A hospedagem, o provimento ou o desenvolvimento de serviços de gerenciamento de partidas para qualquer Jogo ou o Serviço, ou a interceptação, emulação ou o redirecionamento de protocolos de comunicação usados pela Blizzard de qualquer forma e para quaisquer fins, incluindo, entre outros, partidas não autorizadas pela internet, partidas em rede ou como parte de redes de agregação de conteúdo;
   7. A facilitação, criação ou manutenção de quaisquer conexões não autorizadas com qualquer Jogo ou o Serviço, incluindo, entre outras, (a) quaisquer conexões a servidores não autorizados que emulem ou tentem emular o Serviço ou qualquer Jogo; e (b) quaisquer conexões que usem programas ou ferramentas não expressamente aprovadas pela Blizzard; ou
   8. A interrupção ou contribuição para interrupção (i) da operação de qualquer computador usado como suporte do Serviço ou do ambiente de qualquer Jogo (doravante individualmente denominados como "Servidor"); ou (ii) da experiência de jogo de outros jogadores. QUALQUER TENTATIVA DE INTERROMPER O SERVIÇO OU PREJUDICAR A OPERAÇÃO LEGÍTIMA DE QUALQUER JOGO PODERÁ SER CONSIDERADA COMO UMA VIOLAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES CÍVEL E CRIMINAL.

3. Requisitos.

   Para usar o Serviço, é preciso que você: (i) leia, entenda e aceite este TOU, a Política de Privacidade, e as Políticas do Jogo, e (ii) registre uma conta no Serviço (doravante denominada "Conta"). Para jogar um jogo no âmbito do Serviço, é preciso comprar uma licença válida para usar o(s) Jogo(s) no âmbito do Serviço, concordar com os Termos de Uso aplicáveis para cada Jogo que você use no âmbito do Serviço, e ler, entender e aceitar as Políticas de Jogo específicas de cada jogo, que podem ser encontradas em http://us.battle.net/support/pt/.Quaisquer custos de conexão de internet que possam incorrer ao acessar o Serviço serão de sua responsabilidade.

4. Uso do Serviço por Menores de Idade.

   Condicionalmente à legislação do país de residência, menores de idade podem utilizar uma Conta aberta pelos pais ou responsáveis legais com a aprovação destes. Caso permita que um filho menor de idade ou tutelado (doravante denominados em conjunto como "Filho") use uma Conta no Serviço, você concordará com este TOU em seu próprio nome e em nome de seu Filho, bem como entenderá e concordará que será inteiramente responsável por todos os usos da Conta por parte de seu Filho, quer tais usos tenham sido autorizados por você ou não, incluindo, entre outros, a concordância do seu Filho com o EULA dos Jogos do Serviço e com os Termos de Uso específicos de cada Jogo.

5. Acesso ao Serviço.

   1. Direito à Conta.

      Você poderá estabelecer um Conta apenas se: (i) For pessoa física e maior de idade em seu país de residência (Pessoas jurídicas de qualquer natureza e outras entidades jurídicas ou comerciais não podem estabelecer Contas); e (ii) Não for um indivíduo especificamente proibido pela Blizzard de usar o Serviço. Ao aceitar este Contrato, você declara e atesta que satisfaz os requisitos para ter direito à conta. Se, a qualquer momento, a Blizzard tomar ciência de que você registrou uma Conta mas não atende aos requisitos acima, a Blizzard se reserva o direito de suspender, encerrar e/ou remover a Conta.

   2. Criação da Conta.

      Ao criar ou atualizar uma Conta no Serviço, você deverá informar à Blizzard alguns dados pessoais como nome, endereço de residência, número de telefone, endereço de e-mail e, em certos casos, dados de pagamento. Para alguns Jogos, ao adicionar uma licença de Jogo à Conta, será solicitada uma Chave de Autenticação não previamente usada e fornecida pela Blizzard. Para jogar um Jogo online, é necessário adicionar uma Licença de Jogo, quando aplicável. Você concorda em fornecer dados completos e corretos para a Blizzard quando solicitado, bem como concorda em atualizar tais dados imediatamente caso haja alterações nos mesmos.

   3. Nome de Usuário e Senha.

      Durante o processo de criação da Conta, você poderá ser solicitado a escolher um nome de usuário exclusivo e/ou uma senha (em conjunto designados como "Dados de Login") bem como o (i) número do CPF e (ii) o número de um documento de identidade válido. Não é permitido partilhar a Conta ou os Dados de Login com qualquer outra pessoa além das especificadas neste Contrato. Você é o responsável pela manutenção do sigilo dos Dados de Login, bem como será responsabilizado por todos os usos dos mesmos, inclusive quando usados para compras, quer sejam ou não autorizados por você. Caso você descubra ou suspeite de alguma violação de segurança, inclusive, entre outras, perda, roubo ou divulgação não autorizada dos Dados de Login, notifique imediatamente a Blizzard por meio do e-mail http://www.battle.net/support.

6. Jogo Global.

   Certos Jogos do Serviço apresentam o recurso de "Jogo Global", que permite jogar com jogadores do mesmo Jogo baseados fora da região associada à criação da Conta. O recurso de Jogo Global requer que algumas ou todas as informações pessoais fornecidas na criação da Conta sejam transferidas para servidores operados pela Blizzard nas regiões em que você quiser jogar o Jogo. Ao concordar em participar do Jogo Global, você concorda que seus dados serão transferidos para os servidores da Blizzard em cada região que você selecionar ao usar o Jogo Global.

7. SALDO BATTLE.NET.

   1. Como detentor ativo de uma Conta, você pode participar do serviço Saldo Battle.net da Blizzard. O Saldo Battle.net só pode ser usada para a obtenção de certos produtos e serviços oferecidos pela Blizzard; o Saldo não tem valor de dinheiro. A Blizzard concede a você uma licença limitada para adquirir, usar e resgatar o Saldo Battle.net de acordo com os termos deste Contrato. Não obstante o modo como for adquirido, o Saldo Battle.net não é transferível para outra pessoa ou Conta, não gera juros, não é segurado pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), e, salvo quando exigido por lei ou permitido por este Contrato, não é resgatável ou reembolsável por qualquer quantia de dinheiro ou valor monetário em qualquer momento. o Saldo Battle.net não constitui direitos de propriedade individual. O Saldo Battle.net não é uma conta bancária.
   2. PARA USAR O RECURSO SALDO BATTLE.NET COM MAIS DE 20 (VINTE) REAIS, VOCÊ PRECISA VINCULAR UM AUTENTICADOR DA BLIZZARD À SUA CONTA. Você pode fazer o download do Autenticador da Blizzard para dispositivos móveis na página https://us.battle.net/account/support/mobile-auth-download.html, ou pode comprar um Autenticador da Blizzard na página http://us.blizzard.com/store/browse.xml?f=c:6.
   3. Para comprar Saldo Battle.net, acesse https://us.battle.net/account/management/ebalance-purchase.html e siga as instruções descritas na página. É possível comprar Saldo em diferentes moedas (Reais, Dólares Americanos, Pesos Mexicanos, Pesos Chilenos, Pesos Argentinos etc.), para resgatar seu Saldo Battle.net em certos produtos e/ou serviços oferecidos pelo Battle.net. O prazo para que o Saldo Battle.net comprado esteja disponível para uso pode ser de até cinco (5) dias. Um valor mínimo pode ser requerido ao comprar Saldo Battle.net, e seu Saldo Battle.net máximo a qualquer momento é limitado ao equivalente a US$ 250,00, e o valor máximo de todas as transações usando o Saldo Battle.net é limitado ao equivalente a US$ 2.000,00 por dia. O saldo do seu Saldo Battle.net será determinado pela conversão em dólares americanos das várias moedas utilizadas no Saldo Battle.net por meio das fórmulas de conversão disponíveis na página http://online.wsj.com/mdc/public/page/2_3021-forex.html. A Blizzard se reserva o direito de alterar as quantias máxima e mínima aplicáveis aos Saldos Battle.net a qualquer momento ao notificar você conforme a Seção 8 deste Contrato.
   4. As transações de compra de Saldo Battle.net, ou de resgate de Saldo Battle.net por certos produtos ou serviços da Blizzard, são regidas pelos termos de Contrato e pelos Termos de Venda da Blizzard, que podem ser consultados em http://us.blizzard.com/pt-br/company/about/termsofsale.html. As compras de Saldo Battle.net não são reembolsáveis, exceto quanto exigido por lei.
   5. A Blizzard não enviará extratos com a discriminação das transações do seu Saldo Battle.net. Para verificar o saldo do seu Saldo Battle.net ou consultar suas transações mais recentes, acesse https://us.battle.net/account/management/transaction-history.html. Você é o único responsável pela verificação das quantias acrescentadas ao ou deduzidas do Saldo Battle.net.
   6. Taxas de vendas podem ser aplicáveis ao se resgatar o Saldo Battle.net por produtos ou serviços da Blizzard em algumas jurisdições. O valor total das taxas cobradas depende de muitos fatores, inclusive o tipo de produto ou serviço comprado.
   7. A Blizzard se reserva o direito de reduzir, liquidar, desativar, suspender ou encerrar o seu Saldo Battle.net, a Casa de Leilões com Dinheiro Real de Diablo III (doravante denominada "Casa de Leilões") ou outros Jogos ou o Serviço da Blizzard caso a Blizzard decida, a critério próprio, após investigação, que você fez mau uso do Saldo Battle.net ou de alguma forma usou o Saldo Battle.net para fins de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal.
   8. Você é responsável por todos os usos do seu Saldo Battle.net. Se você suspeitar que seu Saldo Battle.net foi comprometido, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Blizzard, em http://www.battle.net/support, para que a questão seja investigada. A Blizzard, a seu próprio critério, pode requerer dados adicionais e/ou documentação para verificar sua alegação, e logo que tenha as informações que julgar necessárias para verificar sua alegação, a Blizzard congelará o seu Saldo Battle.net e o descongelará assim que devolver o controle do mesmo para você. Não obstante quaisquer medidas que a Blizzard possa adotar em seu favor, você reconhece e concorda que a Blizzard se reserva o direito de avaliar a validade da sua alegação a seu próprio e absoluto critério e adotar as medidas necessária conforme o caso.

8. Atualizações.

   1. Contratos.

      A Blizzard atualizará este Contrato em consonância com as alterações no Serviço e na Legislação, emitindo novas versões (individualmente designadas como "Novo TOU"). Este Contrato estará imediatamente extinto após a introdução de Novo TOU, e você terá a oportunidade de revisar e aceitar o Novo TOU. Se concordar com o Novo TOU, e se a Conta registrada em seu nome estiver válida, você poderá continuar a utilizar a Conta de acordo com o que rege o Novo TOU. Caso você recuse o Novo TOU, ou caso não lhe seja possível cumprir com as novas condições, não lhe será permitido utilizar a Conta. A Blizzard pode alterar, modificar, suspender ou interromper qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento. A Blizzard também pode impor limites sobre determinados recursos ou restringir o seu acesso a partes ou a todo o Serviço. Nesse caso, a Blizzard providenciará a devida notificação antes da alteração, modificação, suspensão, interrupção, limitação e/ou restrição. Você não tem direito a qualquer participação, seja monetária ou de outra natureza, relacionada a recursos ou conteúdos do Serviço ou associadas à Conta. A Blizzard também pode alterar outras políticas , tais como as Políticas do Jogo e a Política de Privacidade, a qualquer momento, e as novas versões estarão disponíveis no website Battle.net. Se a qualquer momento você não concordar com qualquer parte deste Contrato, de Novo TOU, das Políticas do Jogo, da Política de Privacidade ou de qualquer outra política ou outro contrato relativo ao uso do Serviço, você deve suspender o uso do Serviço imediatamente.

   2. Software e Serviços.

      Visando sempre aprimorar seus produtos e serviços, a Blizzard poderá solicitar que você faça download e instale atualizações do Serviço e dos Jogos instalados no seu computador. Você reconhece e concorda que a Blizzard pode atualizar o Serviço e os Jogos, inclusive o(s) cliente(s) do Jogo instalados no seu computador, sem necessidade de prévia notificação.

9. Propriedade.

   1. Clientes dos Jogos e Serviço.

      Os clientes dos Jogos e o Serviço (inclusive, entre outros, quaisquer títulos, códigos de programação, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, slogans, conceitos, arte, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais, documentação, transcrições de bate-papo dentro do jogo, dados de perfis de personagens, gravações ou replays de Jogos, e o cliente do Jogo e o software do servidor) são obras registradas de propriedade da Blizzard e de suas licenciadoras. A Blizzard reserva-se todos os direitos relativos aos Jogos e ao Serviço, inclusive, entre outros, o direito exclusivo de criar obras derivadas. Você concorda em não criar qualquer obra baseada nos Jogos e no Serviço, exceto quando expressamente estabelecido pela Blizzard em regulamentos de concursos ou nas Políticas para Fãs da Blizzard, o que inclui, entre outros, a Política de Vídeos da Blizzard e, ou o EULA de um Jogo.

   2. Conta.

      NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONSTANTE NESTE CONTRATO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO DETERÁ PROPRIEDADE NEM OUTROS INTERESSES PROPRIETÁRIOS NA CONTA, BEM COMO RECONHECE E CONCORDA QUE TODOS OS DIREITOS RELATIVOS À CONTA SÃO E SEMPRE SERÃO DE PROPRIEDADE DA BLIZZARD. A Blizzard não reconhece a transferência de Contas. É proibido comprar, vender, presentear e trocar qualquer Conta, bem como oferecer qualquer Conta para compra, venda, presente e troca, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e poderá resultar na perda da sua Conta.

   3. Itens Virtuais.

      A Blizzard detém propriedade, licença ou direitos sobre todo o conteúdo que apareça no Serviço e nos Jogos. Você concorda, exceto quando estabelecido pelo EULA de um Jogo, que não detém qualquer direito ou participação relativos a qualquer parte de tal conteúdo, inclusive, entre outros, bens e moedas virtuais que aparecem ou se originam nos Jogos, bem como quaisquer outros atributos associados à conta ou armazenados no Serviço. A Blizzard não reconhece quaisquer supostas transferências de propriedade virtual executadas fora do ambiente dos Jogos nem a suposta venda, doação ou troca no "mundo real" de tudo que aparece ou se origina nos Jogos, exceto quando tal transferência seja realizada por meio de um âmbito de venda expressamente autorizado ou administrado pela Blizzard, inclusive, entre outros, a Casa de Leilões com Dinheiro Real de Diablo III.

10. Taxas.

    Você concorda em pagar todas as taxas e impostos aplicáveis que incorram a você ou para qualquer um que use uma Conta registrada em seu nome. Caso você escolha um assinatura periódica para qualquer Jogo, você reconhece que os pagamentos serão processados automaticamente (ou seja, debitados do seu Saldo Battle.net ou do seu cartão de crédito) até que você cancele tal assinatura. A Blizzard pode reavaliar o preço dos produtos e serviços oferecidos por meio do Serviço, inclusive, entre outros, planos de assinatura para quaisquer Jogos, a qualquer momento. VOCÊ RECONHECE QUE A BLIZZARD NÃO É OBRIGADA A CONCEDER REEMBOLSOS POR QUALQUER MOTIVO E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ REEMBOLSO EM DINHEIRO POR TEMPO DE JOGO PRÉ-PAGO OU CRÉDITOS RESTANTES NO SEU SALDO BATTLE.NET NO MOMENTO DO ENCERRAMENTO DA CONTA, SEJA TAL ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO, EXCETO QUANTO EXIGIDO POR LEI.

11. Transferências de Jogos.

    A Chave de Autenticação que acompanha a maioria dos clientes de Jogos só pode ser usada uma vez, e associa a licença do Jogo à Conta em que está registrada. A possibilidade de transferência da licença para um cliente de Jogo é regida pelo EULA do Jogo, desde que a transferência do cliente do Jogo não afete a Conta registrada em seu nome e que a Conta não seja transferida com o cliente do Jogo. Aqueles que comprarem uma nova licença para um cliente de Jogo previamente usado devem seguir as instruções descritas no site www.Blizzard.com, e tal procedimento pode acarretar em pagamento de taxas de processamento.

12. Restrições e Condições de Uso.

    1. Nenhuma Violação de Leis.

       Você concorda em não violar, ao usar o Serviço ou um cliente de Jogo, qualquer legislação ou regulação aplicável. Sem prejuízo do acima disposto, você concorda que não disponibilizará por meio do Serviço qualquer material ou dados que infrinjam direitos autorais, marcas registradas, patentes, sigilos industriais, ou qualquer outra modalidade de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer parte (inclusive direitos à privacidade e à publicidade).

    2. Mau Uso do Serviço.

       Não é permitido conectar-se ao Serviço nem usá-lo de maneiras que não estejam expressamente autorizadas por este Contrato. Sem prejuízo do acima disposto, você concorda em não (a) se envolver em, nem iniciar ou ajudar, qualquer tipo de ataque, incluindo, entre outros, ataques de negação de serviço, contra o Serviço, bem como concorda em não tentar interromper o Serviço nem o uso do Serviço por parte de qualquer pessoa; ou (b) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a Contas registradas em nome de outros jogadores, ou a computadores ou redes conectados ao Serviço.

    3. Não Fazer Mineração de Dados.

       Você concorda em não (a) obter ou tentar obter dados do Serviço ou dos Jogos por meio de qualquer método que não seja expressamente autorizado pela Blizzard; (b) interceptar, examinar ou observar de alguma forma qualquer protocolo de comunicação exclusivo usado por um cliente do Jogo ou pelo Serviço, seja por meio de analisadores de rede, sniffers de pacotes ou outros dispositivos; (c) usar qualquer software desenvolvido por terceiros para coletar dados de, ou por meio de, um cliente de Jogo ou do Serviço, incluindo, entre outros, Contas registradas em seu nome, itens virtuais, outros jogadores e outros dados dos Jogos.

    4. Conteúdo do Usuário.

       O "Conteúdo do Usuário" compreende quaisquer comunicações, imagens, sons, e todos os materiais e dados que você envia ou transmite por meio de um cliente de Jogo ou do Serviço, ou que outros usuários enviam ou transmitem, tais como textos de bate-papo. Você concede à Blizzard, por meio deste Contrato, uma licença perpétua, irrevogável, mundial, quitada, não exclusiva, e o direito a reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, traduzir, reformatar, criar obras derivadas, manufaturar, lançar em circulação, publicar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, transferir, alugar, conceder, transmitir, exibir em público, ou conceder acesso eletrônico, por rádio ou teledifusão, divulgar ao público via telecomunicações, inserir em memória de computador, e usar e praticar tal Conteúdo do usuário bem como todas as obras modificadas e derivadas do mesmo. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, você renuncia por meio deste Contrato a todos os direitos morais que possa deter sobre qualquer Conteúdo do Usuário.

    5. Coleta de Dados Não Pessoais.

       A Blizzard deterá o direito de obter dados que não possam ser usados para identificar você a partir da sua conexão ao Serviço sem aviso prévio. A Blizzard deterá o direito de obter dados "não pessoais" a partir da sua conexão ao Serviço a fim de postular certas hipóteses demográficas em relação aos usuários do Serviço sem aviso prévio. Alguns Jogos disponíveis no Serviço incluem uma ferramenta que faz com que o sistema operacional do seu computador envie informações para a Blizzard caso o Jogo trave. Essa ferramenta coletará dados do sistema e do driver do seu sistema operacional durante o travamento e enviará um relatório contendo estes dados para a Blizzard.

    6. Filtragem e Divulgação de Conteúdo.

       A Blizzard não filtra ou monitora, nem pode filtrar ou monitorar, todo o Conteúdo do Usuário. No entanto, os representantes da Blizzard podem monitorar e/ou gravar as suas comunicações (inclusive, entre outros, textos de bate-papo) enquanto você estiver usando o Serviço ou jogando um Jogo, e você, por meio deste Contrato, fornece seu consentimento irrevogável a tal monitoramento e gravação. Você reconhece e concorda que não espera privacidade na transmissão de qualquer Conteúdo do Usuário, inclusive, entre outros, textos de bate-papo ou comunicações por voz. Não nos responsabilizamos pelo Conteúdo do Usuário. Temos o direito, mas não o dever, a nosso exclusivo critério, de editar, recusar-nos a publicar, ou remover qualquer Conteúdo do Usuário. TAMBÉM NOS RESERVAMOS O DIREITO, A QUALQUER MOMENTO E A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO, DE DIVULGAR QUALQUER CONTEÚDO DO USUÁRIO E OUTRAS INFORMAÇÕES (INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, TEXTOS DE BATE-PAPO, COMUNICAÇÕES POR VOZ, ENDEREÇOS IP, E SEUS DADOS PESSOAIS) POR QUALQUER MOTIVO, inclusive, entre outros, (a) cumprir com legislação, regulamentação, processos jurídicos ou solicitações do governo; (b) fazer cumprir os termos deste Contrato ou de qualquer outra política da Blizzard; (c) proteger nossos direitos legais e provimentos judiciais; (d) considerar que o bem estar ou a segurança de indivíduos estão ameaçados; ou (e) denunciar um crime ou outro comportamento ofensivo.

    7. Recurso de Amigos na Vida Real e Divulgação de Identidade.

       O Serviço permite que você revele sua identidade para outros usuários do Serviço por meio do recurso "Amigos na Vida Real". Se você usar tal recurso e aceitar uma solicitação por parte de outro usuário para que vocês sejam "Amigos na Vida Real", este usuário poderá ver seu nome verdadeiro. Alguns recursos, como o Cliente de Bate-papo por Voz do Battle.net, só estarão disponíveis entre usuários do Serviço que tenham dado permissão ao recurso de Amigos na Vida Real. SE VOCÊ DER PERMISSÃO AO RECURSO AMIGOS NA VIDA REAL, OS JOGADORES DESIGNADOS COMO "AMIGOS NA VIDA REAL" PODERÃO VER OS NOMES DE OUTROS "AMIGOS NA VIDA REAL", E O SEU NOME FICARÁ VISÍVEL PARA OS JOGADORES DESIGNADOS PELOS SEUS "AMIGOS NA VIDA REAL" POR MEIO DO MESMO RECURSO. É possível cancelar o recurso dos Amigos na Vida Real a qualquer momento deletando seus Amigos na Vida Real da sua Conta.

13. LIMITAÇÃO DAS GARANTIAS.

    O SERVIÇO É FORNECIDO PARA USO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO INFRAÇÃO, E GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÕES OU USOS COMERCIAIS. A BLIZZARD NÃO GARANTE QUE VOCÊ CONSEGUIRÁ ACESSAR OU FAZER USO DO SERVIÇO NOS MOMENTOS OU LOCAIS QUE ESCOLHER; QUE O SERVIÇO NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU ESTARÁ LIVRE DE ERROS; QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O CLIENTE DO JOGO OU O SERVIÇO ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

14. Limitação de Responsabilidade; Único e Exclusivo Recurso; Indenização.

    1. A BLIZZARD NÃO SE RESPONSABILIZA POR INDENIZAÇÕES DECORRENTES DO USO DO SERVIÇO OU PELA SUA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO. EM HIPÓTESE ALGUMA A BLIZZARD SERÁ OBRIGADA A INDENIZAÇÕES ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETAS, PUNITIVAS OU CONSEQUENTES QUE DECORRAM DO USO DO SERVIÇO, DO SERVIÇO DO SALDO BATTLE.NET DE QUALQUER JOGO OU DE QUALQUER CLIENTE DE JOGOS. EM HIPÓTESE ALGUMA A OBRIGAÇÃO DA BLIZZARD EXCEDERÁ A QUANTIA PAGA POR VOCÊ AO LONGO DOS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO MOMENTO EM QUE SURGIU A CAUSA DE PEDIR. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de obrigação por indenizações indiretas ou incidentais, nesses estados ou jurisdições a obrigação da Blizzard e de suas afiliadas se limitará ao máximo permitido por lei.
    2. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO EM QUALQUER CONTROVÉRSIA CONTRA A BLIZZARD É INTERROMPER O USO DO SERVIÇO, E CANCELAR TODAS AS CONTAS REGISTRADAS EM SEU NOME.
    3. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Blizzard de qualquer reivindicação, demanda, danos ou outras perdas, inclusive honorários advocatícios razoáveis, alegados por terceiros e decorrentes do seu uso do Serviço ou de qualquer Jogo, ou de qualquer violação deste Contrato, do Código de Conduta ou de qualquer EULA de Jogo.

15. Solução de Controvérsias e Lei Aplicável.

    1. Controvérsias podem ser caras e demoradas para ambas as partes. Na tentativa de acelerar a resolução e reduzir os custos de controvérsias, conflitos ou reivindicações relativas a estes Termos de Uso ("Controvérsia"), você e a Blizzard concordam em primeiramente tentar negociar qualquer Controvérsia (exceto as expressamente determinadas abaixo) de maneira informal durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar processos jurídicos. As negociações começarão após notificação por escrito. A Blizzard enviará a notificação ao endereço informado no registro da Conta e enviará uma cópia ao endereço de e-mail associado à Conta. Você deverá enviar notificações para Blizzard Entertainment International, c/o at Blizzard Entertainment, 16215 Alton Parkway, Irvine, CA 92618, Attn: Legal Department.
    2. Na medida do permitido pela legislação local, caso uma Controvérsia não possa ser resolvida informalmente, este Contrato será regido de acordo com a legislação do Estado do Delaware, nos Estados Unidos da América, perante vara de jurisdição competente. Caso qualquer disposição deste Contrato de Licença seja julgado por vara ou outro tribunal competente como nulo e/ou inválido, as porções remanescentes deste Contrato de Licença permanecerão em plena vigência.

16. Informações Gerais; Ferramentas de Terceiros.

    1. Publicidade.

       Os Jogos da Blizzard e o Serviço podem incorporar tecnologias desenvolvidas por terceiros que permitem a exibição de anúncios no Battle.net e/ou em certos Jogos disponíveis no Battle.net que poderão ser temporariamente baixadas para o seu computador e substituídas enquanto você joga. Como parte desse processo, a Blizzard e/ou os anunciantes autorizados poderão coletar dados padrão enviados quando um computador se conecta à Internet, como o seu endereço IP.

    2. Facebook.

       Caso você seja um usuário registrado do Facebook, você poderá usar seus dados do Facebook para encontrar amigos do Facebook no Serviço. A sua conta do Facebook está sujeita a termos e condições definidos pelo Facebook. Observe que, se você tiver uma conta no Facebook, os seus amigos no Facebook poderão associar o seu nome no Jogo ao seu nome real no Serviço quando usarem o recurso de amigos do Facebook. Você reconhece por meio deste que o Facebook se isenta de quaisquer responsabilidades que possam decorrer do seu uso do Serviço e que o Serviço não é patrocinado, apoiado ou administrado pelo Facebook.

    3. GERAL.

       1. Controles de Exportação.

          Os arquivos, programas, e todos os códigos de programação contidos em ou utilizados pelo Serviço não podem ser reexportados, baixados ou de alguma forma exportados para qualquer país contra os quais o Governo dos E.U.A. mantenha sanções econômicas abrangentes, ou para qualquer indivíduo constante da lista de Specially Designated Nationals and Blocked Persons do Departamento de Tesouro dos E.U.A. ou da Denied Persons List ou Entity List do Departamento de Comércio dos E.U.A. Além disso, a Blizzard está sujeita a restrições quanto ao fornecimento de serviços que possam ser disponibilizados por meio do Serviço para tais países ou indivíduos. Você atesta e garante que não consta nem está sob controle dessas listas, nem é cidadão ou residente de tais países.

       2. Revisões do TOU.

          O TOU só pode ser revisado em documento assinado pela Blizzard ou publicado pela Blizzard em seu website.

       3. Cessão.

          A Blizzard pode ceder este Contrato, por completo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não pode ceder o TOU sem consentimento prévio por escrito da Blizzard, e qualquer cessão não autorizada feita pelo usuário será nula.

       4. Independência das Cláusulas.

          Caso alguma parte deste Contrato seja julgada inválida ou inexequível, tal parte será eliminada, e o restante deste Contrato continuará em plena vigência.

       5. Honorários Advocatícios.

          Caso haja litígio iniciado por qualquer das partes em relação a este TOU, a parte vencedora terá direito a reembolso, pela outra parte, do total razoável das custas, dos honorários advocatícios e de outras despesas efetuadas pela parte vencedora.

       6. Integralidade de Entendimentos.

          Este Contrato, bem como os documentos expressamente incluídos por menção neste Contrato, constitui a integralidade do entendimento entre você e nós no tocante ao Serviço e prevalece sobre todas as comunicações anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre você e nós com relação ao Serviço; contanto, porém, que este Contrato coexista com os EULAs e Termos de Uso específicos a um Jogo, e não prevaleça sobre eles. Caso haja conflito ou inconsistência entre os termos e condições deste TOU e o EULA de um Jogo ou o contrato de termos de uso específicos de um Jogo ou recurso do Jogo, os termos e condições do EULA do Jogo prevalecerão e regerão o contrato de termos de uso do Jogo ou do recurso do Jogo específicos, cujos termos e condições, por sua vez, deverão prevalecer e reger os termos e condições deste TOU.

       7. Nenhuma Renúncia.

          Se deixarmos de cumprir alguma disposição deste Contrato, isso não implicará, em hipótese alguma, em renúncia atual ou futura de tal disposição, nem afetará, em hipótese alguma, o direito de quaisquer das partes de fazer cumprir todas as disposições desse momento em diante. A renúncia expressa de nossa parte relativa a alguma disposição, condição ou exigência deste Contrato não constitui renúncia a qualquer obrigação futura de obedecer a tal disposição, condição ou exigência.

       8. Notificações.

          Todos as notificações a serem comunicadas por você ou exigidas por este Contrato deverão ser enviadas por escrito para: Blizzard Entertainment, 16215 Alton Parkway, Irvine, CA 92618, Attn: Legal Department.

       9. Tutelas de Equidade.

          Por meio deste instrumento, você concorda que a Blizzard sofreria danos irreparáveis se os termos deste Contrato não fossem especificamente cumpridos e, por conseguinte, você concorda que temos o direito, sem vínculos, outras garantias ou provas de danos, a adotar recursos judiciais apropriados e igualitários com relação a violações do TOU, além de outros recursos de que a Blizzard possa dispor conforme as leis aplicáveis.

       10. Força Maior.

           A Blizzard não se responsabilizará por atrasos ou falhas em consequência de causas além do controle razoável da Blizzard, incluindo, entre outras, fenômenos naturais, guerras, terrorismo, rebeliões, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, greves, ou escassez de transportes, combustíveis, mão de obra ou materiais.