Termos de Venda
Termos de Venda
ÚLTIMA REVISÃO: 12 de junho de 2017

Leia cuidadosamente os seguintes Termos de Venda (doravante denominados "Termos de Venda"). Ao fazer um pedido de compra de produto e/ou serviço por meio do serviço online Blizzard, na Loja Blizzard ou na Loja de Equipamentos Blizzard (coletivamente chamados de "Serviços Online da Blizzard"), você concorda em estar realizando uma oferta legalmente vinculante para celebrar um contrato e confirma ter mais de 18 anos ou permissão de seus pais ou de seu responsável legal para firmar este contrato.

Estes Termos de Venda regulam as compras de conteúdo digital, tais como software que não sejam disponibilizados por meio físico, assinaturas de jogos, itens de jogos digitais, fundos a serem carregados como Saldo Blizzard (anteriormente conhecidos como Saldo Battle.net) (“Conteúdo Digital”), e/ou serviços (“Serviços”).

Seção A – Termos de venda aplicáveis a todas as compras online junto à Blizzard.

  1. Seu pedido.

    Mediante a colocação de um pedido, você submeterá uma oferta vinculante para comprar o Conteúdo Digital em questão da Activision Blizzard International B.V., Beechavenue 131 D, 1119 RB Schiphol-Rijk, Países Baixos (doravante referida como “Blizzard” ou “nós”), independentemente do país de sua residência. O seu pedido será aceito e um contrato terá sido celebrado no momento em que houvermos enviado um email de confirmação para o endereço de email constante da sua conta Battle.net (“Email de Confirmação”) ou houvermos autorizado o acesso ao Conteúdo Digital e/ou ao Serviço. A utilização do Conteúdo Digital ou de um Serviço é também regulada pelo Contrato de Licença de Usuário Final do Battle.net, por qualquer outro contrato de licença de usuário final e/ou quaisquer outros termos de uso e/ou termos de serviço que houver sido apresentado a você durante o procedimento de compra.

    Importante:

    Você neste ato consente que o fornecimento do Conteúdo Digital e a prestação dos nossos Serviços terão início imediatamente após nós termos enviado o nosso Email de Confirmação ou autorizado o acesso ao Conteúdo Digital ou aos Serviços, o que ocorrer primeiro. No caso de pré-vendas ou de compras antecipadas, a prestação terá início quando adicionarmos a respectiva licença à sua conta Blizzard (anteriormente conhecida como conta Battle.net).

  2. Preço.

    A Blizzard terá direito, a qualquer instante anteriormente ao recebimento por ela do seu pedido, de revogar qualquer desconto e/ou revisar preços para levar em consideração aumentos nos custos incluindo, entre outros, custos de quaisquer materiais, transportes, serviços, ou o aumento ou a aplicação de qualquer imposto, taxa ou outras cobranças e qualquer variação em taxas de câmbio. Quaisquer preços, cotações e descrições previstos ou referidos nos Serviços Online da Blizzard estão sujeitos a disponibilidade, não constituem uma oferta e poderão ser revogados ou revisados a qualquer momento anteriormente à aceitação expressa do seu pedido pela Blizzard do seu pedido (conforme descrito abaixo). A Blizzard se reserva o direito de notificá-lo sobre quaisquer erros de descrições de produtos ou erros em relação a preço antes do envio do produto. Caso isso ocorra e você escolha concluir o pedido, você concorda que o produto ou serviço será entregue de acordo com a descrição revisada ou pelo preço corrigido.

  3. Pagamento.

    Diferentes formas de pagamento, como cartão de crédito, débito direto ou Saldo Blizzard, poderão estar disponíveis ao se realizar compras por meio dos Serviços Online da Blizzard. Ao usar serviços de pagamento e cobrança de outros fornecedores, como o PayPal, os termos e custos adicionais de tais fornecedores poderão ser aplicáveis. É obrigação sua pagar todos os tributos federais, estaduais e locais associados ao recebimento ou uso dos produtos digitais que você adquiriu da Blizzard. Você poderá verificar os métodos de pagamento autorizados para uso nos Serviços Online da Blizzard aqui https://us.battle.net/support/pt/article/Acceptable-Payment-Methods.

  4. Todas as Vendas de Conteúdos Digitais ou de Serviços são Definitivas.

    Não são permitidos reembolsos, exceto no caso de garantias que, por lei, não possam ser afastadas ou restringidas.

  5. Moedas.

    Dependendo do país onde você mora e do Serviço Online da Blizzard que você usa para efetuar uma compra, você poderá escolher entre vários tipos de moeda para comprar produtos online da Blizzard.

  6. Termos Revisados.

    A Blizzard poderá, de tempos em tempos, trocar, modificar ou atualizar estes Termos de Venda, e os Termos de Venda revisados serão aplicáveis a todas as compras subsequentes. Você concorda que revisará os Termos de Venda antes de qualquer compra. Para fins de referência, Blizzard mudará a data da "Última revisão" acima.

  7. Limitação de Responsabilidade.

    Até o máximo permitido pela legislação aplicável, a Blizzard não se responsabilizará por indenizações de qualquer tipo decorrentes do uso da Loja Blizzard, incluindo, entre outras, indenizações indiretas, emergentes, punitivas, especiais ou por dano indireto. De maneira alguma o montante total de responsabilidade da Blizzard, seja decorrente de contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outras situações, poderá exceder o valor total das quantias pagas por você à Blizzard durante os trinta (30) dias imediatamente anteriores ao momento em que surgirem tais alegações.

  8. Indenização.

    Você deverá indenizar a Blizzard contra toda e qualquer responsabilidade, reivindicação e despesas contraídas pela Blizzard ou a ela imputadas como resultado direto ou indireto da prestação de Serviços ou realização de qualquer trabalho pela Blizzard nos produtos quando isso houver sido feito por requisições específicas ou especificações de sua parte (ou de seu representante), causando infração ou suposta infração a quaisquer direitos de propriedade de quaisquer terceiros. Até o máximo permitido pela legislação e exceto nos casos expressamente previstos em quaisquer Termos de Licença ou em quaisquer outros contratos entre as partes, a Blizzard não terá obrigações para com você caso produtos ou serviços infrinjam ou supostamente infrinjam direitos de propriedade de quaisquer terceiros. No caso de produtos estarem ou poderem estar sujeitos a direitos de patente, direitos autorais, direitos a banco de dados, projetos registrados, marcas comerciais ou outros direitos de quaisquer terceiros, você deverá consultar os termos relevantes do fabricante do produto e/ou licenciador/proprietário. A Blizzard se obriga apenas a transferir para você os direitos e títulos de propriedade da Blizzard.

  9. Lei Aplicável.

    Os Termos de Venda serão regidos por e interpretados de acordo com a lei dos Países Baixos, excluindo seus conflitos de normas legais e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Bens.

  10. Foro Competente.

    Até o máximo permitido pela legislação aplicável, você concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou ação que surja ou esteja relacionada a estes Termos de Venda será um tribunal competente localizado nos Países Baixos.

  11. Força Maior.

    A Blizzard não será responsabilizada ou colocada em situação de descumprimento contratual por qualquer perda ou dano que possa ter sido sofrido direta ou indiretamente como resultado de impedimento da Blizzard, dificuldade ou atraso na performance por quaisquer circunstâncias além do controle razoável da Blizzard, incluindo, entre outras, casos fortuitos, guerras, distúrbios, comoções civis, ações do governo, explosões, incêndios, enchentes, tempestades, acidentes, ataques, greves, disputas comerciais ou interrupções no trabalho, colapsos em fábricas ou máquinas, interrupções no fornecimento de energia ou materiais. Na ocorrência de tais eventos, A Blizzard se resguarda o direito de escolher cancelar seu pedido e reembolsar quaisquer pagamentos feitos.

  12. Integralidade de Entendimentos.

    Você concorda que estes Termos de Venda revogam e substituem todos os contratos ou acordos anteriores, sejam orais ou escritos, expressos ou implícitos, entre a Blizzard e você no que diz respeito à sua habilidade de comprar produtos ou serviços dos Serviços Online da Blizzard. Estes Termos de Venda prevalecem sobre quaisquer termos ou condições contidos ou referenciados em outros contratos entre as partes ou implícitos ao comércio, à praxe ou ao processo de venda. Quaisquer supostos termos ou condições em contrário ficam por meio deste excluídos até o limite permitido em lei.

Seção B – Termos de Venda para Produtos Físicos

  1. Preços - Produtos Físicos.

    Os preços listados para bens físicos disponíveis por meio dos Serviços Online da Blizzard (doravante denominados "Mercadorias") não incluem despesas com envio, manuseio ou tributos, se aplicáveis. Antes de enviá-las, a Blizzard adicionará ao preço das Mercadorias que você está adquirindo todos os custos com transporte, manuseio e tributos aplicáveis.  A Blizzard também se reserva o direito de notificá-lo sobre qualquer erro em descrições de produtos ou em preços antes do envio do produto. Caso isso ocorra e você escolha concluir o pedido, você concordará que a Mercadoria seja fornecida de acordo com a descrição revisada ou pelo preço corrigido.

  2. Pedidos de Mercadoria.

    Ao fazer um pedido de Mercadoria por meio dos Serviços Online da Blizzard, você concorda que estará fazendo uma oferta vinculativa de compra de uma Mercadoria da Blizzard Entertainment, Inc. O seu pedido será aceito e um contrato terá sido celebrado assim que a Blizzard lhe enviar um Email de Confirmação. No caso de compras em pré-vendas de Conteúdo Digital, tal como um Jogo interativo, a prestação se inicia quando a Blizzard adicionar a respectiva licença à sua conta Blizzard, após ter enviado a você um Email de Confirmação.

  3. Envio.

    Toda Mercadoria será despachada "livre a bordo" de Fresno, Califórnia, a menos que a Blizzard designe outra forma nos Serviços Online da Blizzard. Clientes internacionais estão cientes e concordam que: (i) a Mercadoria seerá enviada dos Estados Unidos da América; e (ii) você será o único responsável por todo e qualquer tributo de importação, taxas alfandegárias e cobranças aplicáveis.

  4. Entrega

    Prazos/datas para a entrega de Mercadorias especificadas em qualquer confirmação ou aceitação de pedido, ou em qualquer outro lugar, são apenas estimativas. Portanto, ainda que a Blizzard se esforce a cumprir tais prazos ou datas, a Blizzard não se compromete a enviar os produtos e/ou começar os serviços em uma data ou em datas específicas e não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega. A entrega de Mercadorias deverá ser feita em um endereço válido, indicado por você, e uma vez que Blizzard tenha entregue a Mercadoria à empresa de transporte, toda a responsabilidade da Blizzard no que diz respeito à entrega termina, passando-se o risco da perda a você.

  5. Aceitação/Recusa/Devoluções.

    No que diz respeito à aquisição de Mercadorias nos Serviços Online da Blizzard, note que você terá um prazo de trinta (30) dias a contar a partir da data de recebimento das Mercadorias compradas para examinar e confirmar se elas estão de acordo com este Contrato e a oferta feita pela Blizzard. Você pode recusar a Mercadoria e enviá-la de volta à Blizzard (às suas custas) juntamente com uma cópia do recibo, ou outra prova de compra, caso a Mercadoria não esteja em conformidade com os termos deste Contrato e a oferta feita pela Blizzard. Após receber sua devolução válida, a Blizzard irá proceder de uma das seguintes maneiras: (i) consertar a Mercadoria; (ii) substituir a Mercadoria por um item de valor equivalente; (iii) creditar o cartão de crédito utilizado na compra com valor igual ao da Mercadoria (conforme determinado pela Blizzard a seu próprio critério razoável); ou (iv) fornecer outra solução que a Blizzard vier a determinar de boa-fé como apropriada tendo em vista as circunstâncias específicas. Por fim, note que quaisquer reclamações, sejam baseadas em contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou outra forma, serão desconsideradas a menos que feitas por escrito e recebidas pela Blizzard em até trinta (30) dias do seu recebimento da Mercadoria.