Termos de Venda

Para clientes que comprarem da Blizzard Entertainment, Inc. (“Blizzard”) produtos e/ou serviços na Battle.net ou no Loja Battle.net

Última revisão: 19 de maio de 2014

Leia cuidadosamente os seguintes Termos de Venda (doravante denominados "Termos de Venda"). Ao fazer um pedido de compra de produto e/ou serviço na Battle.net ou no Loja Battle.net (coletivamente chamados de "Serviços Online da Blizzard"), você concorda com este contrato e confirma ter mais de 18 anos ou permissão de seus pais ou de seu responsável legal para firmar este contrato.


Seção A – Termos de venda aplicáveis a todas as compras online junto à Blizzard.

  1. Preço.

    A Blizzard terá direito, a qualquer instante anteriormente ao recebimento por ela do seu pedido, de revogar qualquer desconto e/ou revisar preços para levar em consideração quaisquer aumentos nos custos incluindo, entre outros, custos de materiais, transportes, serviços; ou aumento ou aplicação de impostos, taxas ou outras cobranças e qualquer variação em taxas comerciais. Quaisquer preços, cotações e descrições previstos ou referidos nos Serviços Online da Blizzard estão sujeitos a disponibilidade, não constituem uma oferta e podem ser revogados ou revisados a qualquer momento anteriormente ao recebimento pela Blizzard do seu pedido. A Blizzard se reserva o direito de notificá-lo sobre quaisquer erros em descrições de produtos ou erros em relação ao preço antes do envio do produto. Caso isso ocorra e você escolher concluir o pedido, você concorda que o produto ou serviço será oferecido de acordo com a descrição revista ou o preço corrigido.
  2. Assinaturas

    A duração de uma assinatura de jogo variará de acordo com o prazo de assinatura que você escolheu. Com o intuito de evitar qualquer interrupção de fornecimento de conteúdo digital, a sua assinatura é formatada para que seja renovada automaticamente, pelo mesmo prazo por você escolhido. Você poderá cancelar a sua assinatura a qualquer tempo, devendo, para tanto, clicar no link “cancelar conta” na primeira página da sua página de gerenciamento de conta antes que o prazo de assinatura em vigor tenha expirado. Mesmo assim, você poderá continuar a fruir do conteúdo digital até a expiração do prazo de assinatura então em vigor. Note que não haverá reembolso caso você decida cancelar a sua assinatura antes da expiração do seu prazo de assinatura, uma vez que o conteúdo digital continuará disponível para uso até que o prazo de assinatura então em vigor expire. A Blizzard reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o valor das taxas de assinatura. Caso isso ocorra, a Blizzard enviará uma notificação por email ao menos 30 dias antes de a mudança de valor ser implementada. Nessa notificação, lembraremos a você que a continuação da sua utilização dos Serviços Online significará que você aceitou o novo valore das taxas de assinatura. No entanto, o novo valor apenas passará a ser cobrado de você a partir da renovação automática da sua assinatura. Caso você não concorde com a modificação do valor, você poderá cancelar a sua assinatura clicando no link “cancelar conta” na primeira página da sua página de gerenciamento de conta antes que o prazo de assinatura com o novo valor se inicie. Favor notar que a sua solicitação de cancelamento deverá ser feita antes que a modificação de preço seja implementada ou, caso contrário, considerar-se-á que você concordou com tal modificação.
  3. Tributos

    Você é totalmente responsável por toda e qualquer tributo e obrigação fiscal relacionados às compras de produtos e/ou serviços na Battle.net ou no Loja Battle.net. Caso a Blizzard ou qualquer responsável em seu nome for obrigado por qualquer entidade política brasileira a efetuar qualquer retenção ou pagamento de quaisquer tributos relativos aos referidos produtos e/ou serviços, tais valores integrarão o valor a ser cobrado de você.
  4. Pagamento

    Diferentes formas de pagamento, como cartão de crédito, débito direto ou Saldo Battle.net, podem estar disponíveis ao fazer compras através dos Serviços Online da Blizzard. Ao usar outros fornecedores de pagamento e cobrança, como o PayPal, os termos e custos adicionais do fornecedor serão aplicados. É obrigação sua pagar todos os tributos federais, estaduais e locais associados ao recebimento ou uso dos produtos ou serviços que você adquiriu da Blizzard. Você pode verificar os métodos de pagamento autorizados para uso nos Serviços Online da Blizzard aqui.
  5. Moedas.

    Dependendo do país onde você mora e do Serviço Online da Blizzard que você usa para efetuar uma compra, você poderá escolher entre vários tipos de moeda para comprar produtos online da Blizzard.
  6. Termos revistos.

    A Blizzard pode, de tempos em tempos, trocar, modificar ou atualizar estes Termos de Venda, e os Termos de Venda revistos serão aplicáveis a todas as compras subsequentes. Você concorda que revisará os Termos de Venda antes de qualquer compra. Para fins de referência, Blizzard mudará a data da "Última revisão" acima.
  7. Limitação de responsabilidade.

    Até o máximo permitido pela legislação aplicável, a Blizzard não será responsabilizada por indenizações de qualquer tipo decorrentes do uso do Battle.net ou do Loja Battle.net, incluindo, entre outras, indenizações indiretas, emergentes, punitivas, especiais ou por dano indireto. Em nenhum caso a Blizzard o montante total de responsabilidade da Blizzard, seja decorrente de contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outras situações, poderá exceder o valor total do montante pago por você à Blizzard durante os trinta (30) dias imediatamente anteriores ao momento em que surgirem tais alegações.
  8. Indenização.

    Você deverá indenizar a Blizzard contra toda e qualquer responsabilidade, reivindicação e despesas contraídas pela Blizzard ou a ela imputadas como resultado direto ou indireto de nossa execução de serviços ou qualquer trabalho nos produtos ou em função dos mesmos em que isso tenha sido feito por requisições específicas ou especificações de sua parte (ou de seu representante) que causem infração ou suposta infração a quaisquer direitos de propriedade de terceiros. Até o máximo permitido pela legislação e exceto nos casos expressamente citados em Termos de Licença ou quaisquer outros contratos entre as partes, a Blizzard não terá obrigações para com você caso produtos ou serviços infrinjam ou supostamente infrinjam direitos de propriedade de terceiros. No caso de produtos estarem ou poderem estar sujeitos a direitos de patente, direitos autorais, direitos a banco de dados, projetos registrados, marcas comerciais ou outros direitos de terceiros, consulte os termos relevantes do fabricante do produto e/ou licenciador/proprietário. A Blizzard se obriga apenas a transferir para você os direitos e títulos de propriedade da Blizzard.
  9. Lei aplicável.

    Os Termos de Venda serão regidos por e interpretados de acordo com a lei do estado de Delaware, EUA, excluindo seus conflitos de normas legais e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Bens. Se você acessa o serviço da Nova Zelândia e é residente na Nova Zelândia, a Lei de Garantias do Consumidor da Nova Zelândia de 1993 ("Lei") pode se aplicar à compra de bens tangíveis e/ou serviços fornecidos a você pela Blizzard. Se a Lei for aplicável, então, não obstante qualquer previsão deste Contrato, você pode ter direitos e tutelas estabelecidas pela Lei que podem ser aplicáveis em adição a, ou, à medida que forem inconsistentes, no lugar dos direitos e tutelas estabelecidos neste Contrato.
  10. Foro competente.

    Até o máximo permitido pela legislação aplicável, você concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou ação que surja ou esteja relacionada a estes Termos de Venda será um tribunal competente localizado em Los Angeles, Califórnia, nos Estados Unidos da América.
  11. Força maior.

    A Blizzard não será responsabilizada ou colocada em situação de descumprimento contratual por qualquer perda ou dano que possa ter sido sofrido direta ou indiretamente como resultado de impedimento da Blizzard, dificuldade ou atraso na performance por quaisquer circunstâncias além do controle da Blizzard, incluindo, entre outras, casos fortuitos, guerras, distúrbios, comoções civis, ações do governo, explosões, incêndios, enchentes, tempestades, acidentes, ataques, greves, disputas comerciais ou interrupções no trabalho, colapsos em fábricas ou máquinas, interrupções no fornecimento de energia ou materiais. Na ocorrência de tais eventos, A Blizzard se resguarda o direito de escolher cancelar seu pedido e reembolsar quaisquer pagamentos feitos.
  12. Integralidade de Entendimentos.

    Você concorda que estes Termos de Venda revogam e substituem todos os contratos ou acordos anteriores, sejam orais ou escritos, expressos ou implícitos, entre a Blizzard e você no que diz respeito à sua habilidade de comprar produtos ou serviços dos Serviços Online da Blizzard. Estes Termos de Venda prevalecem sobre quaisquer termos ou condições contidos ou referenciados em outros contratos entre as partes ou implícitos ao comércio, à praxe ou ao processo de venda. Quaisquer supostos termos ou condições em contrário ficam por meio deste excluídos até o limite permitido em lei.

Seção B – Termos de Venda para Conteúdo e Serviços Digitais

  1. Pedidos de Conteúdo e Serviços Digitais.

    Ao fazer um pedido no Battle.net ou no Loja Battle.net, você concorda que está submetendo uma oferta de compra de conteúdo ou serviço digital relevante da Blizzard. Seu pedido é aceito e um contrato firmado assim que a Blizzard enviar a você um E-mail de Confirmação ("E-mail de Confirmação"). VOCÊ, POR MEIO DESTE, EXPRESSAMENTE CONCORDA QUE O FORNECIMENTO DE CONTEÚDO DIGITAL E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA BLIZZARD COMECEM IMEDIATAMENTE APÓS O ENVIO DO E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO. No caso de compras em pré-vendas, a execução do pedido começa quando a Blizzard adicionar a respectiva licença à sua conta no Battle.net, após enviar a você um E-mail de Confirmação.
  2. Todas as vendas são finais.

    Reembolsos não serão permitidos exceto em relação a quaisquer garantias legais ou garantias que não podem ser excluídas ou limitadas pela lei.

Seção C – Termos de Venda para Produtos Físicos

  1. Preços - Produtos Físicos.

    Os preços listados para bens físicos disponíveis no Loja Battle.net (doravante denominados "Mercadorias") não incluem despesas com envio, manuseio ou tributos, se aplicáveis. A Blizzard também se reserva o direito de notificá-lo sobre qualquer erro em descrições de produtos ou em preços antes do envio do produto. Caso isso ocorra e você escolha concluir o pedido, você concordará que a Mercadoria seja fornecida de acordo com a descrição revista ou o preço corrigido.
  2. Pedidos de Mercadoria.

    Ao fazer um pedido de Mercadoria no Loja Battle.net, você concorda que estará fazendo uma oferta vinculativa de compra de uma Mercadoria. No entanto, a Blizzard se reserva o direito de deixar de entregar a Mercadoria a você, mesmo após o seu pedido, caso haja falta de produto ou em qualquer outra situação em que esteja impossibilitada de enviar a Mercadoria a você. No caso de compras em pré-vendas, a execução do pedido começa quando a Blizzard adicionar a respectiva licença à sua conta no Battle.net, após enviar a você um E-mail de Confirmação.
  3. Envio.

    Toda Mercadoria será despachada "livre a bordo" de Fresno, Califórnia, a menos que a Blizzard designe outra forma no Blizzard Loja. Clientes internacionais estão cientes e concordam que: (i) a Mercadoria é enviada dos Estados Unidos da América; e (ii) você é totalmente responsável por toda e qualquer obrigação (incluindo mas não se limitando à verificação e confirmação sobre os requisitos legais e fiscais e aduaneiros para a importação em seu país), tributos, taxas e cobranças relacionada à importação.
  4. Entrega

    Prazos/datas para a entrega de Mercadorias especificadas em qualquer confirmação ou aceitação de pedido, ou em qualquer outro lugar, são apenas estimativas. Portanto, ainda que a Blizzard se esforce a cumprir tais prazos ou datas, a Blizzard não se compromete a enviar os produtos e/ou começar os serviços numa data ou em datas em particular e não será responsabilizada no que diz respeito a atrasos ou falhas na entrega. A entrega de Mercadorias deverá ser feita no endereço indicado por você, e uma vez que a Mercadoria tiver sido entregue pela Blizzard à empresa de transporte, toda a responsabilidade da Blizzard no que diz respeito à entrega termina.
  5. Aceitação/Recusa/Devoluções.

    No que diz respeito à aquisição de Mercadorias no Blizzard Loja, note que você terá um período de trinta (30) dias a contar a partir da data de recebimento das Mercadorias compradas para examinar e confirmar que elas estejam de acordo com este Contrato e a oferta feita pela Blizzard. Você pode recusar a Mercadoria e enviá-la de volta à Blizzard (às suas custas) com uma cópia do recibo, ou outra prova de compra, caso a Mercadoria não esteja em conformidade com os termos deste Contrato e a oferta feita pela Blizzard. Após receber sua devolução válida, a Blizzard irá proceder de uma das seguintes maneiras: (i) consertar a Mercadoria; (ii) substituir a Mercadoria por um item de valor equivalente; (iii) creditar o cartão de crédito utilizado na compra com valor igual ao da Mercadoria (como determinado pela Blizzard a próprio critério); ou (iv) fornecer outra solução, determinada pela Blizzard de boa-fé, como apropriada para as circunstâncias específicas. Por fim, note que o direito a todas as reivindicações, sejam baseadas em contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou outra forma, serão renunciadas a menos que feitas por escrito e recebidas pela Blizzard em até trinta (30) dias depois que você receber sua Mercadoria.