Termos e Condições

Sobre o envio de Fan Art para a Blizzard Entertainment

  1. O Programa de Fan Art da Blizzard.

    Este Contrato de Licença (doravante, o "Contrato") define os termos e condições para o envio de arte final baseada na Propriedade Blizzard (conforme definida abaixo) em associação com o "Programa de Fan Art da Blizzard". Para participar do Programa de Fan Art, você deve primeiro reconhecer sua aceitação aos termos e condições deste Contrato clicando no botão "Concordo" abaixo. Observe que você pode não aceitar o Contrato se estiver abaixo da idade legal para formar um contrato vinculante com a Blizzard.
  2. Propriedade da Blizzard.

    Todos os títulos, propriedades e direitos de propriedade intelectual de e para os jogos interativos produzidos pela Blizzard Entertainment, Inc., uma corporação de Delaware, ("Blizzard"), incluindo, entre outros, os produtos interativos desenvolvidos como parte das linhas de produtos Warcraft, StarCraft e Diablo da Blizzard. Isto inclui quaisquer títulos, código de computador, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases de efeito, localizações, conceitos, arte final, designs de estrutura ou paisagens, animações, sons, composições e gravações musicais, efeitos audiovisuais, enredos de histórias, semelhanças de personagens, métodos de operação, direitos morais e qualquer documentação relacionada, todos os quais são de propriedade ou licenciados pela Blizzard, e estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos, tratados internacionais e outras leis aplicáveis. ("Propriedade da Blizzard").
  3. Licença.

    Para os fins deste Contrato, e em consideração ao seu acordo em obedecer aos termos e condições aqui contidos, a Blizzard por meio deste concede a você uma licença limitada, não-exclusiva, mundial, livre de royalties e perpétua para usar a Propriedade Blizzard para a criação de desenhos, ilustrações e/ou representações gráficas baseadas na Propriedade Blizard para envio ao Programa de Fan Art. Em consideração ao fornecimento a você pela Blizzard da oportunidade de participar do programa de Fan Art, você por meio deste concede à Blizzard uma licença não-exclusiva, mundial, livre de royalties e perpétua para explorar, de forma comercial ou outra, o desenho/ilustração baseado na Propriedade Blizzard, que você está enviando à Blizzard em associação à exibição pela Blizzard de 'Fan Art' ("Materiais Licenciados") para comércio, propaganda, publicidade e outros fins comerciais, incluindo, entre outros, a exibição dos Materiais Licenciados nos websites da Blizzard, incluindo entre outros o www.blizzard.com, no todo ou em parte, ou distorcido em caráter ou forma.
  4. Representações e Garantias.

    Com relação aos Materiais Licenciados, você por meio deste garante que: (a) você tem 18 anos de idade ou mais; (b) você tem o direito de fornecer à Blizard a licença anteriormente mencionada para utilização dos Materiais Licenciados sem responsabilidade ou compensação a outros; e (c) o uso, reprodução, distribuição ou transmissão do Material Licenciado não violará, nem o Contrato viola, nenhuma lei ou regulamento estrangeira ou doméstica, federal, estadual ou local, nem nenhum direito de terceiros, incluindo entre outros, qualquer direito autoral, patente, marca registrada, música, imagem ou outro direito proprietário, de propriedade ou contratual, nem constitui falsa publicidade, competição injusta, difamação, invasão de privacidade ou direitos de celebridade, ou nenhum outro direito de nenhuma pessoa ou entidade.
  5. Indenização.

    Você concorda em defender, indenizar e preservar a Blizzard de quaisquer queixas, litígios, ações, danos ou taxas de qualquer tipo (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uma quebra de Suas representações e garantias aqui especificados, e (ii) o uso ou divulgação, por Você ou pela Blizzard, de assuntos nos quais você sabe ou deveria saber que outros tenham direito, exceto, todavia, quanto a assuntos e a identidade de outros que aqui tenham direitos e que sejam divulgados por Você à Blizzard por escrito antes que a Blizzard use tal assunto.
  6. Consideração.

    A única consideração para a licença aqui concedida sob este Contrato para você pela Blizzard deve ser a exibição dos Materiais Licenciados no Website com uma linha de créditos que forneça a você os créditos como o criador/autor dos Materiais Licenciados. A Blizzard terá o direito de determinar, a seu critério exclusivo, como e quando exibir os Materiais Licenciados, se os exibir. Dessa forma, se a Blizzard decidir exibir os Materiais Licenciados, somente a Blizzard deverá determinar a duração em que os Materiais Licenciados serão exibidos, e como. As partes concordam que a exibição dos Materiais Licenciados, conforme explicado acima, é toda a consideração completa para a concessão da licença aqui contida. Caso a Blizaard não forneça a linha de crédito no Website em associação com os Materiais Licenciados, a Blizzard tomará as ações razoáveis para corrigir tal erro, mas em nenhuma circunstância essa falha será considerada uma quebra material do que foi aqui determinado.
  7. Alterações a este Contrato.

    De tempos em tempos, a Blizzard pode substituir este Contrato por novas versões (sendo cada uma delas uma "Nova Licença") e nesses casos, este Contrato será rescindido imediatamente após a introdução de uma Nova Licença. Quando a Blizzard substituir este Contrato, a Blizzard deve publicar a Nova Licença neste site, e você terá trinta (30) dias para aceitar ou rejeitar a Nova Licença. Para rejeitar a Nova Licença, você pode entrar em contato com a Blizzard em blizzsite@blizzard.com para informar a Blizzard sobre sua rejeição da Nova Licença e dali em diante, a Blizzard não publicará mais os Materiais Licenciados no Website. Se após os trinta dias de revisão terem expirado, você não rejeitar a Nova Licença, a Nova Licença se tornará o contrato vinculativo entre você e a Blizzard para o uso dos Materiais Licenciados.
  8. Diversos.

    O relacionamento entre as partes deve ser o de um licenciador e um licenciado, e nenhuma das partes deve representar a si mesma como um agente, representente ou parceiro da outra. A Blizzard pode rescindir este Contrato a qualquer momento em caso de quebra material por você deste Contrato. Além disso, pode haver casos em que a Blizzard precisará finalizar o seu direito de usar propriedade da Blizzard por motivos de negócios e, neste caso, a Blizzard poderá fazer isto sem avisá-lo ou responsabilizá-lo. Este Contrato será considerado como tendo sido feito e executado no estado da Califórnia, e quaisquer disputas que surgirem em decorrência do mesmo deverão ser resolvidas em conformidade com as leis da Califórnia. Você não deve atribuir seus direitos sob este Contrato sem o expresso consentimento por escrito da Blizzard. Este Contrato constitui e contém todo o acordo entre as partes com relação ao assunto aqui descrito e tem precedência sobre quaisquer acordos anteriores, verbais ou por escrito.
  9. Reconhecimento da natureza vinculativa dos termos e condições acima descritos.

    Você, por meio deste, reconhece que leu e compreendeu o Contrato acima e concorda que ao ativar, ou 'clicar', no botão "Concordo" aqui associado estará reconhecendo sua aceitação dos termos e condições deste Contrato. Você também reconhece e concorda que este Contrato é a declaração completa e exclusiva do acordo entre a Blizzard e você, e que o Contrato tem precedência sobre qualquer contrato anterior ou contemporâneo, seja verbal ou por escrito, e sobre quaisquer outras comunicações entre a Blizzard e você com relação ao assunto deste Contrato.